Nesta terça-feira (18), às 14h, a Câmara Municipal de Natal irá votar o Projeto de Lei Nº 24/2014, que garante afastamento remunerado para as servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.
O projeto foi protocolado no ano passado com autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e aprovado em março deste ano pela maioria dos parlamentares. Porém, não demorou muito para que a prefeitura vetasse o projeto, alegando vício de iniciativa, ou seja, que a vereadora cria um novo direito às servidoras.
No entanto, foi realizado um estudo jurídico que o veto do prefeito não se sustenta, pois o PL apenas regulamenta um direito que as servidoras municipais já tem, através da Lei Maria da Penha. Ao contrário do que o prefeito alega Amanda não cria nenhum novo direito para as servidoras.
Pela Lei Maria da Penha, as servidoras têm garantido o afastamento por 6 meses, vítimas de violência, o projeto de Amanda, apenas dá o direito de que além da licença, elas sejam remuneradas.
O Sindsaúde repudia o veto do prefeito Carlos Eduardo e entende que ao vetar esse projeto, ele está negando um direito às mulheres que sofrem com a violência machista cotidianamente. O projeto significa um avanço no combate à violência machista em Natal, sendo uma iniciativa que pretende garantir a segurança das mulheres trabalhadoras.
Diante da falta de sensibilidade na garantia do direito das mulheres por parte do prefeito, o Movimento Mulheres em Luta fez uma carta exigindo que os vereadores de Natal, assim como na primeira vez, digam sim aos direitos das mulheres e derrubem o veto. Além disso, o MML está realizando uma campanha nas redes sociais com pessoas segurando cartazes, com os dizeres: "O prefeito disse não aos direitos das mulheres. Vereadores, digam sim outra vez!" #PL24/2014.
