Em assembleia realizada, nesta quarta-feira (14), os(as) servidores(as) administrativos da saúde denunciaram o descumprimento do acordo firmado ao fim da greve e o retrocesso imposto pelo Governo Fátima Bezerra (PT), especialmente em relação à produtividade, principal conquista anunciada após mais de 40 dias de mobilização.

Na reunião, ocorrida em 22 de dezembro, com o secretário adjunto de Saúde, Alexandre Motta, e o secretário da Administração, Carlos Cerveira, a gestão estadual apresentou uma nova proposta que desmonta o acordo original, restringindo o pagamento da produtividade a apenas alguns afastamentos, excluindo licença-prêmio, reduzindo o pagamento das férias para apenas 50% e limitando os casos de adoecimento. A gestão  deixou de incluir os afastamentos por casos de doenças ocupacionais, evidenciando o caráter injusto e arbitrário da proposta. 

O Sindsaúde/RN junto da Comissão de Greve reafirmaram que a proposta apresentada pelo governo rompe o que foi pactuado no encerramento da greve e representa um ataque direto aos direitos dos(as) trabalhadores(as). A comissão, em conjunto com o sindicato, tem atuado de forma permanente para garantir transparência, esclarecer os fatos e assegurar que todas as decisões sejam tomadas coletivamente pela categoria.

Diante do descaso e da quebra de palavra do governo do Estado, a assembleia deliberou pela retomada da mobilização, com as seguintes decisões:

• Realizar um ato público na SESAP, na próxima quinta-feira (22), com a participação da comissão, para cobrar o envio imediato à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que autoriza o pagamento das gratificações de incentivo à produtividade conforme o que foi acordado com a categoria.
•  Criar uma comissão institucional, com representantes das entidades e trabalhadores (as),  para o acompanhamento das negociações, com o objetivo de debater e construir a mudança na legislação que hoje determina que os valores descontados da produtividade sejam destinados ao FITEC, viabilizando o orçamento necessário para o pagamento das gratificações aos servidores.
•  Encaminhar um documento à SESAP solicitando o demonstrativo detalhado dos recursos do FITEC, garantindo transparência sobre a destinação desses valores.
• Convocar nova assembleia da categoria para acompanhar o andamento da luta, avaliar os desdobramentos das negociações e deliberar sobre os próximos passos.

O Sindsaúde/RN reafirma que não aceitará retrocessos, nem permitirá que o Governo Fátima Bezerra transforme uma conquista da greve em promessa vazia. O que nós queremos é garantia da produtividade durante todos os afastamentos regulamentares. Isso é direito, não concessão e só a luta organizada garantirá seu cumprimento.