No ano de 2012, 90% dos óbitos no horário de trabalho, na Petrobras, foram de terceirizados. Não foi exceção. Em 2005, 100% das mortes foram com terceirizados. Infelizmente, esta é a triste realidade do tipo de trabalho que mais cresce no mundo e no Brasil, o terceirizado.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, 1/4 dos trabalhadores, no Brasil, presta serviços para outras empresas, totalizando um pouco mais de 8,5 milhões de pessoas.

A terceirização foi a solução encontrada pelos empresários, no Brasil principalmente a partir da década de 1990, para aumentar sua lucratividade, em um novo cenário de economia globalizada, quando tiveram que se confrontar com países com nível tecnológico mais alto, e também com outros mais pobres ainda, com salários bastante rebaixados, como o caso atual da China.

Apesar disto ser uma solução para a classe capitalista, é um grande problema para os trabalhadores.

Mas por que esta forma de trabalho é mais lucrativa para o capital?

Fundamentalmente três fatores levam a isto: (1) baixos salários; (2) alta rotatividade; e (3) flexibilidade nas relações trabalhistas. Vejamos cada um deles.

A média salarial dos terceirizados no estado de São Paulo, segundo dados da RAIS do Ministério do Trabalho, é de apenas 54% da média geral do mercado de trabalho, ou seja, se o capitalista contrata uma empresa que irá terceirizar o serviço, seu salário só precisará ser a metade do que pagaria para um empregado não terceirizado. Em 2010, o salário médio do mercado de força de trabalho chegou a R$ 1.847,92, logo o que se pagou em média aos terceirizados chegou a cerca de R$ 997,87. Para a lógica capitalista, uma empresa só contratará uma segunda para uma determinada função se isto for mais barato do que ela arcar com a mesma, consequentemente, os salários pagos terão que ser menores (vide a diferença salarial média).

O segundo fator, a rotatividade, também aumentou. Em 1985, a taxa de rotatividade dos empregados era de 50,5%, passando para 63,6%, em 2010. Ou seja, as empresas terceirizadas tendem a romper o contrato de trabalho com praticamente todos os trabalhadores em menos de dois anos. O terceirizado, em média, passou 19,3 meses em seu posto de trabalho, no ano de 2010. Uma consequência desta alta rotatividade é o aumento da dificuldade em se relacionar com sindicatos, já que o trabalhador terceirizado não consegue passar um tempo mínimo, em seu emprego, o que diminui sua força com relação a mobilizações e negociações com a patronal.

Já na parte dos seus direitos, existe uma grande confusão. Quem irá garanti-los? A empresa contratante do serviço, ou a empresa terceirizada? E se a empresa contratante não quiser mais o funcionário? Será quase uma demissão indireta, pois não há nada que tire a legitimidade desta prática, já que esta empresa contratante não seria o seu patrão.

O PL 4330

Agora tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4330 de autoria do Deputado Federal do PMDB, Sandro Mabel. Em meio a vários itens, o que este PL servirá mais ainda para a flexibilização da força de trabalho será na parte onde passa a permitir a terceirização de “atividades-fins”, o que hoje não é permitido.

Isto abrirá porta para um grande aumento das terceirizações. Com isto, também uma queda geral dos salários, já que, como demonstramos, os terceirizados só recebem em média a metade da média salarial geral. Além disto, os acidentes de trabalho aumentarão, já que como citado no caso da Petrobras o mais comum é de que os acidentes recaiam na conta dos terceirizados, trabalhadores que permanecem na parte mais obscura do direito trabalhista.

Uma nova classe média?

O governo do PT desde a era Lula branda aos quatro ventos que agora o país tem uma nova classe média. Bem, dentro do critério vergonhoso adotado oficialmente pelo governo, pode até ser.

Para o governo federal, você é classe média se está em uma família com renda per capita entre R$291 e R$1.019,00. Logo, se um terceirizado, ou terceirizada, que receba a média salarial citada no começo do texto tiver, apenas, um companheiro, ou companheira, e um filho para sustentar, ele estará na classe média, já que sua renda per capita seria de R$ 332,62. No entanto, isto seria um terceirizado ganhando um salário médio! Se for um que more sozinho e receba 23 reais a mais do que a média, aí já será, nos critérios do governo, da classe alta (acima da classe média)!

Bem, se um governo classifica tal tipo de trabalho como sendo de classe média, e até incorporando à classe alta da sociedade, por que iria se opor a expansão das terceirizações e a aprovação da PL 4330? Pelo contrário, saindo desta conclusão, um governo como este só poderia incentivá-lo!