Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado divulgou a versão final do relatório da auditoria sobre a situação dos hospitais do RN. O relatório preliminar, divulgado em maio de 2013 já apontava o enorme déficit de profissionais de saúde, o que foi confirmado na versão final. O conselheiro Tarcísio Costa, em seu voto, afirma que faltam “1.200 técnicos de enfermagem, 490 médicos e 300 enfermeiros, o que contribui sobremaneira para a crise no sistema público de saúde”.

O déficit é conhecido por todos os servidores e provoca situações extremas, como no Hospital Deoclécio Marques, onde há um técnico de enfermagem para cada 30 pacientes. O quadro se repete nos principais hospitais e unidades. Nesta semana, a direção do Walfredo Gurgel, em reunião com servidores, reconheceu o déficit de 256 técnicos de enfermagem e 38 enfermeiros. E informou que a Sesap não tem previsão para convocar servidores para o hospital.

O relatório do TCE-RN conclui com 82 recomendações ao governo do Estado, para melhoria no atendimento. No entanto, o relatório não recomenda a convocação de concursados ao estado, mesmo diante do enorme déficit e do término da vigência do concurso, em julho deste ano. As únicas recomendações para enfrentar a carência de profissionais são vagas, como “substituir gradualmente gastos com plantões eventuais por contratações de novos servidores, em especial de técnicos de enfermagem e médicos”, ou o retorno de servidores municipalizados ao estado e o remanejamento de servidores.

A recomendação de substituição dos plantões por contratações já havia sido feita em maio de 2013, na versão preliminar. No entanto, apenas a redução dos plantões foi implementada, sem a convocação de concursados para os principais hospitais. O resultado foi a redução do tamanho das equipes, provocando o aumento da sobrecarga e do adoecimento dos servidores.

“O TCE deveria recomendar medidas e prazos concretos para solucionar o déficit de pessoal. O concurso público vence em julho e a Sesap nada mais fez do que repor vagas de quem se aposentou ou deixou o estado. Na prática, fez um cadastro de reserva e não um concurso. Enquanto isso, as cooperativas médicas engolem o Orçamento da Saúde”, afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.

Hospitais estaduais
Entre as recomendações do TCE, estão ainda a redução de oito hospitais regionais, como o de Macaíba, passando para a responsabilidade dos municípios e mudando o perfil para em Unidades de Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde ou Sala de Estabilização. São oito hospitais: Canguaretama; São José de Mipibu; Caraúbas; João Câmara; Acari; São Paulo do Potengi; Macaíba e Angicos. "O Sindsaúde é contrário à redução do atendimento. O governo está fechando serviços, como a pediatria, mesmo sabendo que os municípios não têm condições de garantir o atendimento. Defendemos a reestruturação e ampliação do atendimento, inclusive para reduzir a demanda nos hospitais da Região Metropolitana", afirma Rosália.

A Sesap tem até 07 de abril para apresentar um cronograma de implementação das recomendações.

Baixe a íntegra do relatório do TCE