O Sindsaúde/RN participou, na última quinta-feira (11), junto a outras entidades sindicais que compõem o Fórum dos Servidores de mais uma reunião para debater a situação dos servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988, sem concurso.

Na ocasião, foi definido que: os sindicatos irão levantar materiais sobre a experiência do Estado de Pernambuco, onde um acordo solucionou a situação de servidores não concursados; que os jurídicos das entidades vão elaborar um documento com propostas de alteração à PEC 518/2010 para ser apresentado em reunião com o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), autor da proposta, no próximo dia 23 de setembro em Brasília. 

Por fim, ficou encaminhado que será solicitada uma audiência com o Secretário de Administração para discutir o tema, tomando como referência a experiência pernambucana. O debate, no momento, se concentra na necessidade de superar a limitação atual da PEC 518, que apenas estende a estabilidade excepcional do Artigo 19 do ADCT, sem garantir aos servidores atingidos os direitos decorrentes do regime jurídico único.

Nesse sentido, o Sindsaúde/RN reafirma seu compromisso de seguir atuando firmemente na luta pela efetivação e valorização dos servidores públicos que estão no chamado “limbo jurídico”, defendendo que nenhum trabalhador seja privado de seus direitos.