Finalmente, o Sindsaúde/RN irá participar de uma uma audiência judicial de conciliação, com o IPERN e o Tribunal de Contas do Estado, sobre o processo coletivo acionado pelo sindicato, para impedir que o estado retire o adicional de insalubridade, adicional noturno e a gratificação de localização geográfica. A audiência será em formato virtual - diante do aumento no número de casos de Covid-19 - nesta terça-feira (14), às 9h30.

 

A ação coletiva foi protocolada em março de 2021, pelo setor jurídico do Sindsaúde/RN, para manter nas aposentadorias e pensões dos trabalhadores da saúde os adicionais e a gratificação. 

 

Desde então, o Sindsaúde/RN vem lutando por justiça e espera que o Poder Judiciário Estadual faça cumprir a Constituição, assim como os princípios da segurança jurídica, do direito adquirido,da dignidade da pessoa humana e garanta a manutenção dessas gratificações nas aposentadorias e pensões dos servidores.

 

Saiba mais:

 

Por anos, os servidores da saúde do estado que davam entrada na aposentadoria tinham a garantia de incorporar as gratificações, como insalubridade/periculosidade, adicional  noturno e a gratificação de localização geográfica, nos seus proventos ou pensões.  Essa incorporação é garantida pela Constituição Estadual.  O próprio TCE também  reconhecia o direito às incorporações, através de súmula própria, Súmula 24.

 

O TCE, não observando a Constituição Estadual do RN, suspendeu sua súmula própria e passou a notificar todos os servidores da saúde que se aposentaram depois de 15 de julho de 2014, comunicando sobre a retirada das gratificações de suas aposentadorias e pensões. Vale ressaltar que o desconto previdenciário mensal destes servidores da saúde se deu sobre os adicionais de insalubridade/periculosidade e noturno e da gratificação de localização geográfica, ou seja, temos servidores que por 35, 30, 20, 25 anos tiveram mensalmente descontado em seus contracheques valores para sua contribuição previdenciária em cima destas gratificações, e agora se encontram em uma situação desesperadora da retirada das mesmas de seus proventos.