Após muita insistência e cobranças por parte do Sindsaúde/RN aconteceu na tarde da última segunda-feira (09) uma Reunião Extraordinária da Mesa Sus de Negociações. A reunião contou com a presença da direção e assessoria jurídica do Sindsaúde/RN e membros da gestão do governo do Estado. A ocasião tinha como principal objetivo debater a pauta de negociações apresentada ao Governo do Estado no início do mês de Março/22, considerando a data-base da categoria prevista no novo PCCR. Confira os encaminhamentos:
- Durante a reunião, a representante da SESAP/RN, Sra. Elenimar, informou que as negociações para elaboração do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, para a renovação dos contratos temporários estão avançadas, tendo sido realizada reunião na última quinta-feira com o Tribunal de Contas do Estado – TCE, que ficou de redigir o documento. Informou, também, que o parecer da PGE no sentido de prorrogar o prazo do concurso/18 será homologado pelo governo, pendente apenas de publicação em diário oficial.
- Os diretores do Sindsaúde/RN cobraram ainda a data de implantação da promoção por qualificação, tendo o Subsecretário de Recursos Humanos, Sr. Ediran, assumiu o compromisso de elaborar folha suplementar para pagamento entre os dias 20 e 30 de Maio/22.
- Colocada em pauta a situação precária da alimentação nos hospitais do Estado, a SESAP/RN, por meio de sua representante, a Sra. Elenimar, comprometeu-se a convidar para a próxima reunião ordinária da Mesa SUS (30/05) representantes da Coordenadoria de Administração e Infraestrutura - COADI e da Coordenadoria de Atenção à Saúde – CAS para ouvir a realidade da alimentação nos hospitais e traçar estratégias para melhoria.
- No que se refere aos processos de Mudança de Nível, atrasados desde Agosto/20, a SESAP/RN ficou de reunir-se com a Subsecretaria de Recursos Humanos objetivando criar o fluxo para a automatizar às progressões, conforme previsto no novo PCCR, comprometendo-se apresentar proposta na próxima reunião ordinária da Mesa, dia 30/05.
- Quanto à questão dos plantões eventuais, a SESAP/RN reiterou que pretende pagar sempre até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, em desacordo com a posição do Sindsaúde/RN, que defende o pagamento dentro do mês trabalhado, conforme preconiza a Constituição Estadual, questão já judicializada. Além disso, o sindicato não concorda com a política de não validação dos atestados médicos, uma vez que representa uma postura autoritária e desrespeitosa ao direito de adoecer. O Sindsaúde/RN cobrou, ainda, que a Secretaria da Mesa solicitasse à COMPAPE, a cópia de todos os Laudos atualizados de Insalubridade das Unidades de Saúde do Estado, conforme acordado na última reunião ordinária da Mesa. No que se refere à Produtividade, está marcada reunião específica entre os sindicatos e a Comissão do anteprojeto de lei na próxima quarta-feira, dia 11 de maio. Outros pontos da pauta devem ser negociados diretamente com o governo, no entanto, apesar de ter solicitado reunião com a Governadora Fátima Bezerra por reiteradas vezes desde Março/22, o Sindsaúde/RN ainda não foi atendido, em total desrespeito com a categoria e com a data-base estabelecida no novo PCCR.
- Por fim, reiteramos que nos posicionamos contra a contratação e renovação de contratos temporários, sendo nossa luta, portanto, pela convocação dos concursados da saúde e pela criação de novos concursos. O Sindsaúde/RN segue atento ao andamento das pautas e na luta pelos direitos dos trabalhadores em saúde e pela valorização do serviço público!
