O Sindsaúde/RN, junto ao Sinai/RN, SINDPCI-RN e Sinte/RN, participou na última semana de reuniões para discutir a situação dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988.
No dia 30 de junho, houve um encontro com o Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), com a presença do promotor Luciano da Silva Costa Ramos e assessores. A reunião tratou da solicitação do órgão ao Governo do Estado sobre o número de servidores que recebem abono de permanência. De acordo com o MPC/RN, o levantamento busca compreender a situação funcional desses trabalhadores, diante do entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) de que servidores não efetivos — sem ingresso por concurso — não podem usufruir do benefício.
Segundo o órgão, a medida visa cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em junho de 2023. O documento, assinado sem a participação das entidades sindicais, viabilizou a realização do primeiro concurso público do Idema, mas também estabeleceu uma série de medidas voltadas à redução das despesas com pessoal, considerando que o Rio Grande do Norte ultrapassa os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os sindicatos defenderam a construção de alternativas que não penalizem os servidores, destacando que, na época, o ingresso sem concurso era comum. Ressaltaram ainda a contribuição desses trabalhadores ao longo de décadas e criticam medidas como a terceirização do serviço público, além de apontarem o aumento da arrecadação como caminho possível. O MPC-RN se comprometeu a realizar nova reunião com o Fórum, com participação do Governo do Estado, após a consolidação dos dados.
No dia seguinte, 1º de julho, as entidades se reuniram com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD-RN) para tratar do mesmo tema. A secretária Jane Carmen Carneiro e Araújo afirmou estar aberta ao diálogo para buscar soluções que não impliquem retirada de direitos.
Durante o encontro, os sindicatos cobraram maior empenho do Governo na resolução do impasse, que afeta trabalhadores há décadas. O Fórum também registrou indignação com o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, além de cobrar o pagamento de retroativos e do décimo terceiro salário. Como parte da mobilização, as entidades articulam um ato público unificado no dia 9 de julho, às 9h, na Governadoria.
