Na manhã desta terça-feira (07), o Sindsaúde/RN participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para discutir a situação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que pode viabilizar a convocação de mais aprovados do concurso da SESAP/2025, diante do elevado número de vagas abertas por vacância.
Representaram o sindicato na reunião as diretoras Ana Karla Galvão e Hitley, além da assessora jurídica Adonyara Azevedo. Também estiveram presentes representantes da Comissão dos aprovados e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entre outros membros do MP de Contas.
Durante o encontro, o Sindsaúde/RN cobrou um posicionamento do MP de Contas diante da justificativa apresentada pela SESAP na reunião da Mesa SUS realizada na última segunda-feira (06), quando a Secretaria alegou que o avanço do processo dependeria de definições junto ao MP de Contas e de estudos sobre impacto financeiro.
Em resposta, o MPC afirmou que segue aberto à construção do TAG, mas destacou que a iniciativa depende do envio e da retomada das tratativas por parte da SESAP. O procurador Luciano Ramos foi enfático ao esclarecer que não há impedimento legal para a assinatura do termo. Apesar disso, o Tribunal ressaltou que não há garantias imediatas quanto à efetivação das medidas.
O Sindsaúde/RN reforçou a necessidade de ocupação das vagas oriundas de vacância sem entraves burocráticos, garantindo a reposição efetiva de servidores. O sindicato seguirá acompanhando o processo e pressionando o Governo do Estado para que avance na assinatura do TAG e na convocação dos aprovados, assegurando melhores condições de trabalho e atendimento à população.
Outro ponto discutido foi a inadequação na distribuição de funções prevista no concurso, especialmente no que diz respeito aos profissionais da Vigilância Sanitária. Diante dos questionamentos apresentados, o procurador informou que há um TAG específico voltado para a área, que ainda está em construção e não foi finalizado devido a pendências junto à SESAP.
A reunião também evidenciou a grave situação da saúde pública no estado. Foi relatado, por exemplo, um cenário crítico na rede, incluindo dificuldades no atendimento durante um surto em unidade prisional de Mossoró, além da sobrecarga e precarização em áreas como vigilância sanitária, radiologia, técnicos em segurança do trabalho e cargos administrativos de nível superior. O sindicato denunciou o adoecimento dos trabalhadores, especialmente no setor de radiologia, e cobrou melhores condições de trabalho, incluindo o pagamento de auxílio-alimentação.
