Em reunião virtual da Mesa Estadual de Negociação do SUS realizada na tarde desta segunda-feira (26), o Sindsaúde/RN denunciou o descumprimento do TAC e os erros constantes na folha de pagamento dos servidores da saúde. Na ocasião, o sindicato declarou que a reunião da Mesa SUS, que ocorre uma vez por mês, deveria discutir avanços, mas, infelizmente, os sindicatos precisam discutir a manutenção e a não retirada de direitos.
De acordo com Breno Abbott, alguns pontos de pauta ainda não foram superados. "Para nós do Sindsaúde/RN, o diálogo é fundamental. Mas não aceitamos retiradas de direitos e vamos sempre denunciar, seja qual for o espaço", declarou.
Confira os pontos debatidos em reunião:
ADTS - O Sindsaúde/RN iniciou a reunião questionando o comunicado do governo sobre a suspensão das implementações di6 ADTS( qüinqüênios). Na compreensão do jurídico do Sindsaúde, a Lei complementar n° 173/2020 de Bolsonaro não interfere neste pagamento.A Lei impede aumento de salários dos servidores públicos, mas não é aplicada a direitos e vantagens já garantidos em leis anteriores a pandemia , como é o caso do ADTS(quinquênios)
Segundo a Sesap, eles também têm a mesma compreensão. A secretaria informou que mesmo discordando da atual posição do governi deve cumprir.O juridico do sindicato, assim como fez com as progressões de 2017, 2018 e 2019, irá elaborar um parecer e encaminhará para o governo demostrando a legalidade da implementação e pagamento dos ADTS, mesmo com a Lei 173/2020.
LICENÇA PRÊMIO - De acordo com o setor de recursos humanos, a secretaria de Saúde está estudando uma forma de conceder a licença prêmio aos servidores.
TÉCNICOS DE RADIOLOGIA - Existe uma pauta específica dos técnicos de radiologia, como enquadramento, adicional de insalubridade, entre outros pontos. A secretaria declarou a pauta dos técnicos estava resolvida, mas segundo a comissão dos técnicos e sindicato , foi identificados vários erros nos contracheques. Diante desses apontamentos, foi encaminhada uma reunião presencial para a próxima semana só para tratar desse assunto.
JORNADA ESPECIAL– A implantação da Jornada Especial é um ponto antigo pautado pelo Sindsaúde. De acordo com a Sesap, já foram examinados cerca de 458 processos da jornada especial. A secretaria informou que está fazendo um levantamento por hospital para iniciar a implantação da jornada.
PROGRESSÕES - O Sindsaúde cobrou a verificação das litas publicadas das progressões de 2017, 2018 e 2019. A Sesap informou estar ciente de alguns erros, mas que já está trabalhando para solucionar.
O Sindsaúde também cobrou a divulgação de um canal aberto para que os servidores da saúde entrem em contato diretamente com a Sesap para relatar problemas. A Sesap informou que o número de telefone mudou. Então, o servidor e servidora que desejam resolver algum problema, devem entrar em contato no número: 3232-2739/ 98132-5976.
