Confira os principais assuntos abordados e discutidos na Mesa de Negociação SUS deste mês:
PROGRESSÃO FUNCIONAL:
Novembro de 2025 (Avaliação 2024): São 86 progressões, com efeito financeiro para dezembro/2025, publicada no DOE em 16 de dezembro de 2025. Encontra-se na Copag para implantação.
Dezembro de 2025 (Avaliação 2024): São 42 progressões, com efeito financeiro para janeiro/2026, publicada em 14 de janeiro de 2026. Encontra-se na Copag para implantação no Ergon.
Janeiro de 2026 (Avaliação 2024): São 10 progressões, com efeito financeiro para fevereiro/2026, publicada no DOE em 19 de fevereiro de 2026. Encontra-se no FES para reconhecimento de dívida e empenho.
REENQUADRAMENTO DOS APOSENTADOS:
4º Lote dos Aposentados: são 514 vínculos reenquadrados e publicados em 30 de dezembro de 2025, implantado na folha de janeiro/2026. O ato, com efeitos a partir de maio/2025, teve seu processo encaminhado pela SEAD ao IPERN, para que fossem realizados os devidos reajustes orçamentários, visando regularizar o pagamento referente ao período de maio a dezembro/2025. O processo encontra-se no IPERN-CG para emissão de Termo de Reconhecimento de Dívida.
5º Lote dos Aposentados (último): Ainda há aproximadamente 440 vínculos em fase de análise, com previsão de conclusão e publicação até 31/03/2026. Não estão previstos novos lotes de servidores aposentados. Caso sejam identificados aposentados com direito que não constem no 5º Lote, a situação poderá ser tratada por meio de recursos ou processos individualizados. Além disso, ainda haverá um processo de recurso referente ao reenquadramento de servidores ativos que não foram contemplados nos lotes anteriores por não constarem nas listas disponibilizadas.
INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO:
Lote 25: A portaria foi publicada no DOE em 15 de janeiro de 2026 e, atualmente, encontra-se na Copag para implantação.
Lote 26: Lote aberto no sistema para novas solicitações até 06/03/26.
ACORDO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE:
A portaria que autoriza a concessão de alimentação para os servidores administrativos que cumprem jornada de 6 horas, em unidades hospitalares que possuem cozinha, encontra-se na Mesa do Secretário de Saúde, Alexandre Motta, para ser assinada. Quanto à regulamentação do Banco de Horas para os servidores administrativos, informaram que o documento está em fase de conclusão para ser encaminhado ao Secretário de Saúde. Em relação ao PL da Produtividade, a SESAP ficou de apresentar uma proposta de acréscimo ao texto do projeto no dia 16 de março, durante a primeira reunião da Comissão da Produtividade. Descumprindo o prazo inicialmente acordado até o fim de fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde Pública estabeleceu uma nova data para atender ao acordo firmado com os servidores administrativos da saúde. A gestão agora fixou até o dia 31 de março, para cumprir o que foi pactuado. No entanto, o compromisso segue em atraso. Para nós do Sindsaúde/RN, essa situação só demonstra falta de respeito da gestão de Fátima Bezerra para com a saúde do RN, que encerrou uma greve há mais de três meses confiando na negociação estabelecida com a gestão e no cumprimento do que foi acordado.
TROCA NOS PLANTÕES EVENTUAIS:
O Sindsaúde/RN cobrou, mais uma vez, a possibilidade dos servidores da saúde que dão plantões eventuais conseguirem fazer a troca direto no sistema de ponto. A reivindicação do sindicato, é para que essa alternativa conste de forma explícita na portaria do ponto eletrônico. Atualmente é possível realizar a troca apenas na escala dos plantões normais, no caso dos eventuais os profissionais são obrigados a abrir um processo SEI, burocratizando ainda mais os trâmites.
NOVOS CONCURSADOS:
Vacâncias: O Sindsaúde/RN informou na Mesa SUS sobre a reunião realizada no fim de fevereiro com o Ministério Público de Contas (MPC). Na ocasião, o órgão afirmou que não há decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impeça o Estado de convocar as vacâncias, vagas abertas em decorrência de exonerações, óbitos e aposentadorias.
Além disso, ainda na reunião com o MPC, foi reforçado pelo Procurador-Geral Luciano Ramos aos representantes sindicais, que não existe impedimento legal para o chamamento do quantitativo de concursados para suprir as vagas por vacâncias. Já quanto à substituição de todos os contratados temporários por efetivos, o Procurador Luciano ressaltou que solicitou à SESAP um documento que justifique a necessidade, de fato, de todos estes trabalhadores na rede estadual de saúde, para que o MPC tivesse acordo com as substituições. Sendo necessário a elaboração de um novo TAG para que as novas nomeações aconteçam.
Após o informe do sindicato, a CEGETS afirmou que a restrição estaria relacionada ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o aumento de despesas com pessoal quando o ente público atinge 95% do limite máximo legal. De acordo com a Secretaria, essa recomendação impactou inclusive a convocação integral de profissionais para os leitos do Hospital Maria Alice Fernandes, medida decorrente de decisão judicial do Ministério Público do Trabalho.
Apesar dessa justificativa, a SESAP afirmou que, caso o TCE emita decisão autorizando expressamente a convocação das vacâncias, a Secretaria poderá efetuar as chamadas. Conforme encaminhado na última Mesa SUS, no final de fevereiro a SESAP enviou ofício ao TCE apresentando a necessidade das convocações e aguarda retorno do órgão.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública também elaborou um levantamento detalhando as vagas necessárias que ainda não foram substituídas e não possuem reposição, além de ter formulado uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) contemplando esses cargos, para análise do Tribunal. Uma reunião entre a secretaria de saúde e o Procurador-Geral de contas está marcada para a segunda semana de março, justamente para tratar da possibilidade de novas convocações. Ao final, os sindicatos solicitaram à SESAP o envio da recomendação do TCE relacionada ao limite de gastos com pessoal, bem como da decisão do MPT referente ao Hospital Maria Alice Fernandes.
Substituição dos Contratos Temporários no Hospital da Mulher: Foi informado que os contratos serão substituídos, mas ainda não existe uma previsão de quando isso vai ocorrer.
Atraso nas posses: A CEGETS informou que o atraso ocorreu em razão de um equívoco na divulgação dos resultados do concurso. No mesmo dia, o Gabinete Civil publicou o resultado da aprovação por ampla concorrência simultaneamente à convocação decorrente de decisão judicial, o que provocou inconsistências nos dados relacionados à classificação dos candidatos. A situação já está sendo revisada pela SESAP, que atribuiu a demora à insuficiência de recursos humanos no setor responsável pelas convocações.
AUMENTO DE CARGA-HORÁRIA:
Foi informado à Mesa que a SESAP elaborou memorando, anexando a ata da reunião em que o então secretário da SEAD, Pedro Lopes, autorizou o aumento de carga-horária para 722 processos. O documento será encaminhado à SEAD e à PGE para análise, com o objetivo de verificar a possibilidade de reconhecer a ata como instrumento formal de concessão do aumento de 30h para 40h.
O Sindsaúde/RN aproveitou a ocasião para ressaltar que a medida já deveria ter sido implantada desde janeiro, conforme pactuado na reunião da Mesa SUS de setembro. Infelizmente, o encaminhamento não foi realizado no prazo acordado. Seguindo o entendimento da base, os sindicatos que compõem a Mesa SUS Estadual também não concordam com novos trâmites que atrasem ainda mais a implementação do aumento de carga-horária. Por isso, cobramos a implantação imediata, e lutaremos para que o acordo seja cumprido de forma integral.
OBRIGATORIEDADE NO COMPARECIMENTO NA JUNTA MÉDICA EM CASO DE ATESTADO DE ACOMPANHANTE:
Foi realizado contato telefônico com a equipe do IPERN, a qual informou que será promovida uma reunião interna para reavaliar pontos críticos que têm sido alvo de reclamações, com vistas a possíveis alterações. Após essa reunião, haverá contato com as secretarias. Até o momento, tal definição não ocorreu. Assim que a reunião for agendada, a informação será divulgada no grupo de WhatsApp da Mesa de Negociação.
