Na manhã desta terça-feira (19), o Sindsaúde/RN participou de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a presença do Procurador-Geral Luciano Ramos, para discutir os impactos da privatização da gestão das UPA’s de Natal. Também estiveram presentes representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde, do Soern, além do vereador Daniel Valença e do mandato da deputada Natália Bonavides.

Durante a audiência, os representantes destacaram a necessidade de resistir à política de privatização implementada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que, na prática, irá precarizar ainda mais a saúde pública e entregá-la à iniciativa privada. “O caminho não é a privatização. A prefeitura precariza e sucateia as unidades de saúde para justificar a terceirização. Mas a realidade é que, se os governos priorizassem a saúde pública com mais investimento, não seria necessária essa medida”, enfatizou Paulo Martins, diretor do Sindsaúde/RN.

O TCE já havia emitido um relatório técnico apontando irregularidades no processo e recomendando a suspensão dos editais para a escolha das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Na audiência, o Procurador-Geral Luciano Ramos informou que o processo n.º 2551/2025 está sob a responsabilidade da Procuradora Luciana Ribeiro Campos. Ficou encaminhado que será marcada uma nova audiência com a Procuradora, e as entidades e mandatos interessados foram orientados a solicitar participação no processo como amicus curiae.