O Sindsaúde/RN recebeu uma boa notícia na manhã desta quarta-feira (26). A justiça acatou em sede de liminar a ação coletiva do Sindicato protocolada em março deste ano, que pedia a suspensão de todos os processos que tramitam no TCE/RN dos servidores da saúde que se aposentaram depois de 15 de julho de 2014, cobrando a manutenção dos adicionais de insalubridade/periculosidade/ noturno e a gratificação de localização geográfica.

 

O juiz determinou em liminar que todos os processos estão suspensos até a decisão final do processo. Ou seja, nenhuma gratificação (insalubridade/periculosidade/ noturno e a gratificação de localização geográfica) deve ser retirada. De acordo com a decisão, os adicionais são verbas de natureza alimentar. Confira um trecho do documento “o juízo de deliberação sumária favorece ao pleito do Sindicato, tratando-se de verbas de natureza alimentar, vale dizer, sendo a aposentadoria ou a pensão as fontes de sustento do cidadão e da cidadã e de suas famílias de modo a garantir-lhes de fato, ou pretensamente, uma vida digna, no Estado de Direito Democrático”, declarou o juiz. 

 

Para o Sindsaúde/RN a decisão é uma importante vitória para os servidores da saúde aposentados e pensionistas que estavam com seus direitos ameaçados. Esperamos que o IPERN, o governo do Estado e o TCE respeitem a decisão do juiz, respeitem os direitos dos trabalhadores adquiridos com muita luta e não recorram da decisão favorável ao Sindsaúde.

 

Para os aposentados e pensionistas que já tiveram cortes em seus contracheques, orientamos aguardar a decisão final do processo. O Sindsaúde/RN continuará lutando juridicamente e politicamente para reverter o quadro.

 

Quer saber mais? Confira aqui