Nesta última segunda-feira (04), a assessoria jurídica do Sindsaúde/RN e de outras entidade que compõem o Fórum dos Servidores do RN (Sinpol, Soern, Sinditep e Sinte - Núcleo de São Gonçalo), participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado para tratar mais uma vez da situação dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988, e que agora precisam se aposentar até Abril/2024.
Na ocasião, as assessorias jurídicas dos sindicatos destacaram mais uma vez a importância do TCE apreciar, o quanto antes, a petição “Amicus Curiae”, protocolada pelas entidades sindicais no dia 30 de janeiro/2024. Após a cobrança, o Sindsaúde/RN recebeu nesta terça-feira (05), uma intimação agendando o julgamento desta pauta para o dia 07/03 ás 10h30 da manhã. Durante a reunião, os advogados e advogadas presentes também fizeram um apelo para que o órgão reavalie sua decisão, alertando ao TCE as dificuldades enfrentadas pelos servidores para requerer a aposentadoria junto ao IPERN, tendo em vista que o Instituto de Previdência do RN estava sem possibilitar os agendamentos até a última semana.
Dada a indisponibilidade, o Sindsaúde/RN buscou esclarecimentos junto ao instituto e recebemos a informação de que o IPERN retomou os agendamentos neste mês de março, mas com previsão de atendimento apenas para outubro. Por este motivo, foi requerido ao presidente do TCE que os servidores que preencham os requisitos para se aposentar até 25.04.24, não venham ser prejudicados por carência e pela falta de estrutura do órgão de previdência própria. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN também orienta os servidores a guardarem o protocolo de agendamento, pois este documento servirá de prova para os que tentaram a aposentadoria dentro do prazo estabelecido.
Por fim, reiteramos o nosso compromisso em defesa dos servidores públicos do RN que estão cada vez mais aflitos com essa situação. Defendemos que os trabalhadores que reúnem todos os requisitos necessários para dar entrada na aposentadoria, escolham quando preferem se aposentar e que não sejam forçados, obrigados com esse prazo estipulado pelo TCE. Além disso, também consideramos necessário, de forma preventiva, que o IPERN implante uma força tarefa para viabilizar o agendamento daqueles que estão solicitando, a fim de garantir um comprovante do pedido de aposentadoria dentro do prazo existente. Desde já, reforçamos a convocação de todos e todas para comparecerem à Assembleia que vai debater o assunto, marcada para o dia 20/03. Contamos com a sua participação!
