O Governo do Estado do RN publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) uma nova lista de reenquadramento dos servidores estaduais da saúde da ativa. Ao todo, são 64 progressões concedidas aos trabalhadores que completaram o interstício — período de exercício necessário para a progressão — em julho de 2026, com efeito financeiro a partir de agosto/26.

A medida consta na Portaria-SEI nº 3104, de 17 de agosto de 2026, publicada no DOE nº 16.218, de 19 de agosto de 2026, referente ao Processo SEI nº 00610767.000020/2026-97, de acesso público. Os servidores foram reenquadrados conforme a LCE nº 778/2025, nos termos do art. 12, § 3º, combinado com o art. 21 da LCE nº 694/2022. A lista completa também está disponível no site do Sindsaúde/RN, na aba Downloads ou clicando (AQUI).

O processo seguirá para a Diretoria do Fundo Estadual de Saúde (FES), onde serão realizadas a declaração de adequação orçamentária e financeira e o empenho, antes da finalização na Copag/SRH/Sead. A medida garante o reconhecimento da progressão funcional dos servidores que cumpriram os requisitos previstos na legislação.