Após meses destacando inúmeros erros nos contracheques dos servidores do Rio Grande do Norte e cobrando da SESAP atenção na elaboração da folha, o Sindsaúde RN denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (17), o  descumprimento do TAC - Termo de Ajuste de Conduta 15/20 que definia por exemplo, o adicional de insalubridade no valor de 40% para o Técnico em Radiologia e não mais o adicional de periculosidade, retroativo a abril de 2020.

 

Sem resolução por parte do Governo, o setor jurídico enviou um documento ao MPT, explicando a situação dos servidores, que desde então, todos os meses recebem seus contracheques com erros sistemáticos, descontos indevidos, e no caso dos Técnicos em Radiologia, ora consta insalubridade, ora periculosidade. O Governo também descontou indevidamente o auxílio transporte dos profissionais do Estado, enquanto pagava a gratificação Covid-19, e mesmo se comprometendo de não fazer mais a retirada e devolver o valor descontado, até o momento os servidores da saúde não foram ressarcidos devidamente. 

 

Neste mês de dezembro, inclusive, vários servidores tanto efetivos como temporários receberam seus contracheques com vários erros, tanto nos vencimentos, como faltando gratificações e com descontos indevidos. A direção do Sindsaúde RN procurou a sede da SESAP, e foi orientada a comunicar que os servidores que tiveram problemas na folha de pagamento procurem a recepção da secretaria, para entrar em contato com Evanildo, responsável pela folha, e assim relatar e tentar corrigir o problema. 

 

A assessoria jurídica do Sindsaúde RN solicita ainda ao Ministério Público do Trabalho que seja reaberta a discussão sobre o adicional de insalubridade diante do Covid – 19 para os servidores que trabalham na hemodinâmica e para os auxiliares de manutenção. Além do órgão promover a mediação entre a entidade e o Estado.