A direção do Sindsaúde/RN, servidores administrativos da saúde estadual e o Coordenador de Gestão do Trabalho da SESAP, se reuniram na manhã desta quinta-feira (22), para discutirem a pauta acordada no encerramento da última greve da categoria, mas que infelizmente, até o momento ainda não foi cumprida. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN destacou a morosidade e a falta de empenho da secretaria em atender os pontos que não geram gastos à pasta, uma vez que temas simples que já deveriam ter sido atendidos desde o início de janeiro, como: a regulamentação das horas extras por meio de Banco de Horas e a formalização da concessão de alimentação para os servidores que cumprem jornada de 6h nos hospitais que possuem cozinha, ainda não tiveram nenhum avanço. 

O sindicato também cobrou o envio imediato à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que garante o pagamento da produtividade em casos de afastamento e licença conforme regras estabelecidas no PL da Secretaria de Saúde. Apesar de considerarmos que a nova versão do texto apresentada pela SESAP não contempla na íntegra o acordo firmado para o encerramento da greve, a categoria avaliou na última Assembleia do dia 14 de janeiro, que neste momento, é mais urgente que o texto seja enviado, para garantir ao menos a votação. A nova versão do PL da SESAP desmontou o acordo original restringindo o pagamento da produtividade a apenas alguns afastamentos (como em caso de acidentes de trabalho), excluindo licença-prêmio, reduzindo o pagamento das férias para apenas 50% e limitando os casos de adoecimento. A gestão incluiu a licença maternidade, mas em compensação deixou de incluir os afastamentos por casos de doenças ocupacionais e a licença paternidade, evidenciando o caráter injusto e arbitrário da proposta.

É importante reiterar que o Sindsaúde/RN foi contra a mudança da proposta apresentada pela SESAP, por consideramos que se trata de uma versão rebaixada, que não contempla todos os casos de afastamento ou licença e que vai de encontro ao que foi firmado anteriormente entre o sindicato, trabalhadores da base, Sesap e Sead. Mas destacamos também a necessidade do envio do texto à AL, para garantir algum tipo de avanço nesse ponto. Também cobramos, mais uma vez, o envio do documento para os hospitais para garantir alimentação e a regulamentação do Banco de Horas e uma reunião com o Secretário de Saúde, Alexandre Motta, o quanto antes.   

Mesmo reforçando todos os pontos já citados neste texto, a categoria saiu da reunião de hoje (22), sem novidades ou encaminhamentos, apenas com a promessa vaga do repasse de um prazo para o envio do PL da Produtividade à Assembleia Legislativa. Para nós do Sindsaúde/RN, enquanto uma entidade que defende e valoriza o diálogo, é revoltante o que a gestão de Fátima Bezerra (PT) faz com os servidores administrativos: segue empurrando direitos da categoria com a barriga, deixando os trabalhadores na incerteza dos acordos firmados, e o pior, impactando negativamente na qualidade laboral desses servidores, que seguem sem garantias de poder se alimentar nos seus locais de trabalho ou de serem compensados devidamente pelas extras, e até mesmo terem redução de salário quando precisam se afastar. Por isso, reforçamos a necessidade da categoria se manter mobilizada e atenta às lutas. Nos comprometemos em tomar todas as decisões de forma coletiva, mas para isso, é necessário a participação massiva da base e muita força para resistir aos ataques e desmandos do Governo.