A assessoria jurídica do Sindsaúde/RN ajuizou na manhã desta segunda-feira (31), uma Ação Coletiva de Cobrança contra o Estado do RN e o IPERN, em defesa dos servidores estaduais da saúde ativos, aposentados e pensionistas. A ação foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A ação busca o pagamento de diferenças e a atualização de valores decorrentes dos reajustes salariais de 4,62% e 4,26%, previstos nas Leis Complementares Estaduais nº 778/2025 e nº 777/2025.

Em relação ao reajuste de 4,62%, que deveria produzir efeitos desde janeiro de 2025, a implantação só ocorreu na folha de fevereiro. Já o retroativo de janeiro começou a ser pago apenas em setembro de 2025 e nem todos os servidores receberam. Por isso, a ação cobra, para quem já recebeu, juros e correção monetária pelo atraso; e, para quem ainda não recebeu, o pagamento do próprio retroativo, também com juros e correção referente ao período citado acima. 

Quanto ao reajuste de 4,26%, devido pelo Governo do Estado desde abril de 2026, ele foi implantado apenas na folha de maio/26, e o retroativo de abril foi parcelado pelo Governo em seis vezes, de junho a novembro. A ação pede a atualização e os juros sobre as parcelas já pagas em atraso e, quanto às ainda não quitadas, o pagamento imediato ou, subsidiariamente, que sejam pagas conforme o cronograma, mas com os valores devidamente atualizados.

Na Ação Coletiva encabeçada pelo sindicato, também foi pedido que na apuração dos valores, sejam consideradas as repercussões dos reajustes no vencimento básico, gratificações e demais vantagens que tenham como base de cálculo a remuneração reajustada. Para nós do Sindsaúde/RN, os servidores não podem ser penalizados pela falta de planejamento e organização do Governo do Estado. Por isso, se você é servidor da saúde do Estado, fique atento aos nossos canais oficiais para não perder nenhuma orientação sobre essa e outras ações coletivas.