O jurídico do Sindsaúde/RN protocolou, na manhã desta terça-feira (01), uma ação coletiva na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), em defesa dos aposentados e pensionistas da saúde.

A medida tem como objetivo garantir que os proventos sejam pagos até o último dia útil de cada mês, conforme determina a legislação, assegurando mais respeito e segurança financeira aos servidores aposentados e pensionistas.

Além disso, a ação busca impedir que os atrasos registrados nas folhas de pagamento de julho e agosto de 2026 voltem a ocorrer a partir de setembro e nos meses seguintes.

O Sindsaúde/RN também requer o reconhecimento do direito à correção monetária e ao pagamento de juros de mora sobre os valores quitados fora do prazo legal, reparando os prejuízos causados aos beneficiários.

Na ação, o Sindsaúde/RN solicita ainda que a Justiça conceda uma liminar, em caráter de urgência, para determinar imediatamente que o IPERN regularize o pagamento dos aposentados e pensionistas, sem precisar aguardar o julgamento final do processo. 

Para o Sindsaúde/RN, a ação coletiva representa mais um passo na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas da saúde, que não podem ser penalizados por sucessivos atrasos no recebimento de seus proventos.