Nesta terça, dia 09, às 14h30, haverá uma palestra no Sindsaúde sobre Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médicoo Ato Médico. A palestra será com o representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Aurelan Geocarde Ribeiro de Araújo, e representantes do Fórum Norte RioGrandense em Defesa do SUS e contra a Privatização, que promove o debate.

O projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que tem até esta sexta-feira, 12 de julho, para decidir se o projeto vira lei. Pela internet e nas ruas, aumenta o protesto exigindo que a presidenta vete o projeto. Caso aprovado, o ato médico vai afetar a autonomia das demais profissões e ainda o atendimento da população. O Sindsaúde respeita o direito dos médicos regulamentarem sua profissão, mas é contrário ao Ato Médico.

Saiba mais sobre o projeto.

(Fonte: http://www.naoaoatomedico.org.br)

Impactos na população
- Precisará passar no médico para depois ser encaminhado a outros profissionais da saúde como nutricionistas e psicólogas (os);
- Pagará uma consulta a mais na rede privada de saúde;
- No SUS, pode haver mais demora nos atendimentos, ou congestionamento nas filas de espera;

- Impacto financeiro sobre a saúde pública e na saúde suplementar;
- Faltam médicos no Brasil, especialmente nas periferias e rincões. Quem vai chefiar os serviços de saúde nesses lugares?
- Perda do olhar multidisciplinar impacta na qualidade dos serviços. Isso fere os princípios do SUS!
- Mina a atuação multiprofissional no cotidiano das unidades de saúde, afetando políticas como Saúde Mental, Atenção Básica e outras nas quais profissionais de várias áreas trabalham de forma integrada, compreendendo processos de saúde, doença, prevenção.

Impacto entre os profissionais de saúde
- Psicólogas (os) perderão possibilidade de diagnosticar sobre saúde mental e fazer prescrição terapêutica. Exemplo: Não poderá nem diagnosticar depressão, nem indicar terapias.
- Enfermeiras (os) não poderão fazer um exame de sangue sem autorização de um médico.
- Fonoaudiólogas (os) não poderão diagnosticar problemas de fala nem prescrever exercícios e tratamentos.
- Nutricionistas não poderão diagnosticar distúrbios alimentares e indicar tratamentos.
- Acupuntura será privativa de médicos, por ser considerado procedimento invasivo.
- Só médicos poderão emitir atestados e realizar perícias.
- Só médicos poderão trabalhar na direção e chefia dos serviços de saúde
- Hoje, equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Com o PL, isso poderá se perder.


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