O Sindsaúde RN participou na segunda-feira (27) de reunião da Mesa SUS, para tratar sobre algumas pautas econômicas.
Foi acordado que os servidores das farmácias, como farmacêuticos e auxiliares, receberão a insalubridade de 40%. Estamos esperando que a PGE se manifeste sobre a aprovação desse direito para as outras categorias.
As progressões de níveis de 2017 e 2018 já estão concluídas, com os devidos impactos financeiros, e se encontram na Seplam, na Comissão de Gestão e Eficiência.
A gestão informou que não existem vacâncias de enfermeiros (as), técnicos (as) de radiologia e fisioterapeutas. Devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo fica impedido de realizar novas convocações.
Enquanto as linhas de cuidado não estiverem concretizadas, o incentivo de produtividade não será pago. É importante as servidoras e servidores pressionarem as direções de suas unidades para concluírem as linhas.
O secretário de Saúde do estado, Cipriano Maia, assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a efetivar as pautas. O Termo encontra-se ainda na PGE para finalização.
O mesmo TAC tinha sido firmado na reunião de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes do governo estadual no dia 1° de julho, há mais de um mês.
Infelizmente, o governo mais uma vez encontra dificuldades para garantir o que é de direito aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que dedicam suas vidas no combate ao novo coronavírus. Nós do Sindsaúde RN achamos inadmissível que esses trabalhadores arrisquem suas vidas sem garantia de condições de trabalho e insalubridade. É urgente que o governo priorize os servidores e os serviços públicos.