A assessoria jurídica do Sindsaúde/RN, protocolou nesta quarta-feira (08), uma denúncia e um pedido de mediação do Ministério Público do Trabalho entre o sindicato e o Governo do Rio Grande do Norte, para tratar acerca da retirada da insalubridade covid dos servidores da saúde do RN. De acordo com a portaria nº 1250/2022 publicada no dia 06/06/22 o Estado aponta que não vai mais pagar o adicional referente a pandemia da covid-19, alegando que não existe mais “Estado de Calamidade”. 

 

Mas levando em consideração os últimos dados divulgados em relação a pandemia no Estado potiguar, essa retirada da insalubridade covid é uma contradição e uma afronta a saúde e a segurança no trabalho desses servidores. Pois acontece no mesmo momento em que a Sesap e o Governo do RN recomenda a necessidade do retorno do uso das máscaras de proteção facial, como medida para conter a disseminação do vírus que se alastra mais uma vez no RN, conforme diz a  portaria n° 1253/ 2022 publicada no dia 06 de junho no Diário Oficial do Estado.

 

Mas nem só de contradição se mantém o Governo de Fátima Bezerra (PT), pois além de retirar o adicional em meio a uma nova onda de casos da doença, também ressaltou por meio de um informativo da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CGTES), que somente receberá o adicional de insalubridade os servidores que já o tinham antes da pandemia. Vale ressaltar que nem todos os profissionais que fazem jus à insalubridade recebem esse adicional. Pois os sucessivos governos retiraram a insalubridade de maneira indevida e ilegal e desde 2018 a categoria aguarda o cumprimento de uma decisão judicial, - dada em um processo que o Sindsaúde/RN tem parceria com o MPT - que obriga a reimplantação imediata da gratificação retirada indevidamente dos servidores da saúde do RN. 

 

Dado aos fatos, o Sindsaúde/RN entende que esse não é o melhor momento para a retirada da insalubridade covid, pois ela acontece no momento em que se registra uma tendência de alta no número de casos, além de não se ter garantias do pagamento da insalubridade convencional por parte do Governo do RN, que até hoje não concluiu os laudos de insalubridade, mesmo com todas as cobranças por parte do sindicato. Por isso, pedimos celeridade ao MPT e compreensão por parte do Governo do RN para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível.