Na manhã desta terça-feira (28), o Sindsaúde participou de uma oitiva com o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, convocada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que está apurando o engavetamento de processos relativos aos direitos dos servidores municipais.
Em seu depoimento, o secretário de saúde afirmou que atualmente há cerca de 500 processos acumulados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre gratificações, quinquênios, férias e outros direitos. Alguns processos datam de 2001, embora o secretário tenha afirmado dar prioridade a processos com 5 ou 7 anos de atraso. Ele admite que muitos dos processos iniciados já durante a gestão Carlos Eduardo também não foram implantados ainda.
O secretário culpa a falta de agilidade da lógica processual, que não tem um sistema informatizado de gestão de pessoas para automatizar os processos. Atualmente, assim que o servidor dá entrada no protocolo, o processo vai para um setor específico, depois segue para o parecer jurídico e, se houver necessidade, segue para a Procuradoria Geral do Município. Só depois é encaminhado ao gabinete do secretário, que despacha para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Semarh) fazer a implantação.
A coordenadora geral do Sindsaúde, Simone Dutra, criticou o excesso de burocracia até mesmo para a implantação de direitos básicos, como férias: “Qual a necessidade do servidor atravessar todo o processo burocrático para implantar um direito básico? Na unidade do Cidade Satélite, por exemplo, tem um servidor que está há anos tentando conseguir um simples adicional noturno, mesmo sendo comprovado e notório que ele trabalha à noite. Somos levados a crer que a Prefeitura vem se beneficiando dessa lentidão, utilizando isso como um mecanismo para frear a folha de pagamento”, defendeu Simone.
Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL), que estava coordenando a CEI, lembrou ao secretário que a Lei 5.872/2008 é clara quando determina o prazo entre 30 e 60 dias para a conclusão de um processo administrativo. Contudo, segundo o secretário, a atual lógica processual não permite que a SMS cumpra esse prazo.
Nesta quarta-feira (29), mais dois gestores participaram das oitivas da CEI. Foram ouvidos o Controlador e o Procurador Geral do Município, José Dionísio e Carlos Castim. Com estes, seis gestores municipais já participaram das oitivas.
