Caro(a) Vereador(a),
Como é de conhecimento de todos, os servidores da saúde realizaram uma greve neste ano, suspensa após decisão judicial, que proibiu paralisações no serviço público durante a Copa do Mundo.
Para a longa duração do movimento grevista, contribuíram sobremaneira a falta de atendimento das reivindicações e a demora e dificuldade do governo em negociar, concentrando-se em um único ponto, o do reajuste da data-base, e ignorando ou secundarizando o restante da pauta das categorias. A prova disso foi que, mesmo após a elevação do percentual do reajuste para 5,68%, dois dos quatro sindicatos (Sindsaúde e Soern) permaneceram em greve, por respostas para suas pautas específicas.
Poucos dias após termos suspendido a greve, fomos surpreendidos pela notícia de que direções das unidades de saúde estariam providenciando listagens de grevistas para o corte de ponto. O desconto foi confirmado pelo próprio Cipriano Maia no dia 18, em reunião do Conselho Municipal de Saúde. Segundo o secretário, os servidores que permaneceram em greve, após o acordo selado em torno do reajuste da data-base, terão esses dias descontados.
Para nós, servidores, trata-se de medida arbitrária e persecutória, pelos seguintes motivos:
1 - A greve não foi declarada ilegal. Mesmo com dois pedidos feitos pela Procuradoria do Município, a greve não teve a sua ilegalidade decretada. Sendo assim, não caberia o desconto dos salários, pedido que chegou a ser feito e expressamente negado por decisão do TJ. É possível verificar a ilegalidade da realização destes descontos diante do parecer jurídico em anexo.
2 - A greve não foi só por reajuste salarial. A pauta apresentada pelos servidores da saúde continha 26 pontos, sendo que muitos se referiam a direitos e acordos não cumpridos e a gratificações não reajustadas. O governo só começou a se pronunciar sobre esta pauta após ter realizado um acordo com outros dois sindicatos do funcionalismo, em torno dos 5,68% (que ainda não foi implantado, destaca-se). Ou seja, na prática, o governo quer punir os servidores por terem decidido permanecer em greve por suas questões específicas. É como se não reconhecesse a legitimidade da greve e a justeza de nossas reivindicações, atribuindo para si um poder de punição que não lhe cabe e que fere o direito de greve.
A decisão trará sérios prejuízos para centenas de trabalhadores, que terão cerca de 22 dias de seus salários descontados. Ou seja, dois terços de seu rendimento. Não é preciso ressaltar o impacto no orçamento destas famílias, já comprometido pela baixa remuneração e pela alta dos preços e alimentos.
Nada explica este gesto de arbitrariedade e desumanidade, a não ser a intenção de perseguir e assediar moralmente os servidores que permaneceram em greve, como forma de dissuadir novos protestos e reivindicações. Prática condenável, não condizente com um governo que se apresenta como democrático.
Solicitamos de Vossas Excelências que, como representantes do povo, se manifestem imediatamente contra o desconto dos salários dos servidores da saúde. Da mesma forma que intermediaram uma negociação importante com o Exmo. Sr. Secretário da Saúde, durante a greve, solicitamos que façam esforços junto ao gabinete do Prefeito, Segelm e SMS, no sentido de impedir a implementação deste desconto.
Do mesmo modo, pedimos que sejam retomadas as negociações e criadas as condições orçamentárias para atender os pleitos dos servidores, expressos em contra-proposta apresentada em 11 de junho, de forma a evitar o retorno de uma greve, após o fim da Copa e da determinação legal. E, da mesma forma, que se implemente os 5,68% da data-base nos salários e o envio dos Projetos de Lei acordados.
Entendemos que a realização e a duração da greve deste ano é resultado também da redução dos recursos da pasta da saúde no Orçamento enviado pela Prefeitura a esta Casa em 2013, e aprovado em Plenário. O subfinanciamento tem provocado não só a não garantia dos direitos dos servidores, mas também a falta de atendimento à população, o não pagamento de fornecedores e a suspensão de exames, e a manutenção da falta de pessoal, que vem sendo suprida com medidas paliativas e precarizantes, como contratos temporários e plantões eventuais, no lugar do tão desejado concurso público.
Assim sendo, manifestamos o pedido de que Vossas Excelências atendam à recomendação do Conselho Municipal de Saúde, enviada em 2013, no qual manifesta a necessidade de elevação do Orçamento da Saúde Municipal, para o patamar de 35% da arrecadação, sendo este o valor mínimo necessário para a garantia da folha de pagamento e da oferta de serviços.
Natal, 25 de junho de 2014.
Diretoria colegiada do Sindsaúde-RN
