A direção do Sindsaúde RN e a advogada do sindicato Adonyara Azevedo participaram na última quarta-feira (04), de uma audiência com o Ministério Público do Trabalho do RN para tratar sobre a ação que cobra do Governo do Estado à reimplantação e a restituição dos adicionais de insalubridade e periculosidade na folha do servidor. A Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP) foi convocada para a reunião, mas não compareceu, reforçando a falta de compromisso com os servidores públicos que aguardam o cumprimento da sentença há mais de um ano. 

Na ocasião, O Sindsaúde reforçou com o promotor do MPT o descumprimento da sentença por parte do Estado, acrescentando ainda a informação sobre os novos concursados que estão sem receber a insalubridade. O  promotor do MPT-RN se comprometeu em formular uma nova petição, antes do recesso do judiciário, pedindo ao juiz a aplicação de multa pelo atraso do Governo. 

 

Por isso, a sua participação e adesão as paralisações estaduais da saúde, que acontece todas as sextas-feiras,  é essencial neste momento de ataque à classe trabalhadora e retirada de direitos dos servidores públicos da saúde do RN . 

 

ENTENDA O CASO

 

Número do processo: 0000206.65.2018.5.21.0004

 

Há mais de um ano o Sindaúde e o MPT cobra na justiça o cumprimento da sentença que obriga o Estado a fazer a reimplantação e restituição dos adicionais de insalubridade e periculosidade na folha dos servidores públicos.

No dia 25 de setembro de 2019, o Juiz da 4° Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros Soares de Souza, proferiu decisão dando o prazo de 10 dias úteis, para que o Governo do Estado comprovasse a reimplantação dos adicionais na folha dos servidores, mas o Governo de Fátima Bezerra (PT) não se manifestou. 

 

De acordo com a sentença, além das reimplantações e retroativos, o Governo terá que elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), responsáveis por analisar o grau de insalubridade de cada setor e servidor. No entanto, mesmo depois de um ano da decisão, o Governo ainda não apresentou os estudos, não reimplantou as insalubridades e continua retirando de maneira irregular e ilegal os adicionais de insalubridade e periculosidade