Atendendo a solicitação dos sindicatos do RN, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) recebeu na última segunda-feira (05), os representantes sindicais do Sindsaúde/RN, Sinai e Sinte (Núcleo Municipal de São Gonçalo do Amarante) para tratar a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinou um prazo para que todos os servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 se aposentem. A data limite estipulada pelo TCE vai até abril deste ano.

 

O presidente da FEMURN, Luciano Santos, informou que o órgão está fazendo um levantamento para verificar os impactos dessa decisão do TCE nos 41 municípios que possuem regime próprio de previdência. Para isso, Luciano afirmou que realizará uma reunião online com todos os gestores municipais que se encontram nessa situação. Os sindicatos reivindicaram a participação nessa reunião que ainda será agendada e a solicitação foi acatada pelo presidente.

 

Logo após a reunião com a FEMURN, a direção das entidades sindicais se reuniram mais uma vez na sede do Sindsaúde/RN, para discutir os próximos passos da luta. Como encaminhamento, os sindicatos formaram uma comissão representativa que se reuniu nesta última quarta-feira (07), com o Secretário Extraordinário de Gestão e Projetos Especiais do RN, Adriano Gadelha, que se comprometeu em intermediar o pedido de audiência com a Governadora o mais rápido possível. Vale ressaltar que desde que o TCE proferiu essa decisão, os sindicatos já conseguiram se reunir com representantes do Governo do Estado, presidente do TCE e com o presidente da FEMURN.

 

Apesar das festividades carnavalescas, o Sindsaúde/RN segue vigilante e acompanhando de perto o andamento da Petição protocolada junto ao TCE que habilita o sindicato como Amicus Curiae, objetivando a adequação da decisão ao entendimento do STF. A luta continua, e se tratando da saúde, uma nova assembleia da categoria para tratar o assunto será realizada no dia 20 de março.