Os servidores que perderam a insalubridade indevidamente devem procurar o RH central da Sesap. Essa orientação foi feita na última reunião da Mesa de Negociação do SUS, após o Sindsaúde/RN questionar a restituição dos adicionais de insalubridade e periculosidade na folha salarial dos servidores.

 

De acordo com a coordenadora de Gestão das Relações de Trabalho, Elenimar Bezerra, a Secretaria de saúde está tendo dificuldade em descobrir quais os servidores da saúde que perderam a insalubridade indevidamente. Segundo a coordenadora, essa medida facilitará o andamento do processo. O servidor deve levar o contracheque da época em que recebia o adicional. A Sesap declarou que será aberto um processo no CEI para realizar a restituição. 

 

A secretaria de saúde também disse que irá retomar a discussão com o Sesi e irá convocar um novo engenheiro do trabalho para analisar o grau de insalubridade de cada setor e servidor. 

 

ENTENDA:

 

Desde 2018, os servidores da saúde estadual aguardam o cumprimento da sentença judicial que obriga o Governo do Estado a fazer a reimplantação e restituição dos adicionais de insalubridade e periculosidade na folha salarial dos servidores.

 

Em julho de 2019, diante da demora do Estado em cumprir a decisão, o Sindsaúde RN e o MPT juntaram ao processo petições pedindo o cumprimento da sentença. O sindicato também juntou ao processo, documentos que comprovam que o estado não reimplantou as insalubridades e ao contrário disso, continuou proferindo decisões em processos administrativos determinando a retirada do benefício de novos servidores.

 

Diante dessas petições, em 25 de setembro de 2019, o Juiz da 4° Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros Soares de Souza, proferiu decisão dando o prazo de 10 dias úteis, para que o Governo do Estado comprove nos autos que suspendeu os processos administrativos que visam suprimir adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como, que junte os contra-cheques que provem a reimplantação dos referidos adicionais na remuneração do servidor. 

 

De acordo com a sentença, além das reimplantações e retroativos, o Governo terá que elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), responsáveis por analisar o grau de insalubridade de cada setor e servidor. No entanto,  o Governo ainda não apresentou os estudos, não reimplantou as insalubridades e continua retirando de maneira irregular e ilegal os adicionais de insalubridade e periculosidade.