Cerca de 80 servidores estiveram na tarde desta terça-feira na Câmara dos Vereadores de Natal, para acompanhar o início da convocação extraordinária. Na pauta, cinco projetos de Lei: um sobre o reajuste de 8% nos salários do funcionalismo municipal, resultado da greve de 2013; estabelecendo a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias; criando o auxílio-alimentação para agentes de saúde, autorizando empréstimos para a modernização da prefeitura; e criando vagas temporárias, sem concurso, para a Assistência Social.

O Projeto de Lei sobre os 8% será votado na tarde desta quarta-feira, em regime de urgência. O projeto prevê o reajuste em janeiro. Como não foi enviado a tempo e votado pelos vereadores, a Prefeitura precisa pagar essa diferença em folha suplementar. Após essa votação, terá início a negociação sobre a data-base do funcionalismo.

Baixe aqui o Projeto de Lei dos 8%

O Projeto de Lei que estabelece a criação de cargos para agentes provocou questionamentos dos servidores. A redação do texto não deixa claro que o concurso público a ser realizado será apenas para preencher as 545 vagas, na qual estão incluídos os postos temporários, encerrados em junho e prorrogados até março de 2014. Ao contrário, a redação do Projeto de Lei, na forma como foi apresentada, permite questionamentos sobre os atuais agentes estatutários, pois determina que todos os postos criados (1.750) serão preenchidos através de concurso. Ou seja, abre uma brecha para a administração exigir que todos realizem concursos.

O Projeto será lido amanhã e deverá ir a primeira votação na quinta-feira.

O Sindsaúde convoca os servidores a acompanharem as sessões na Câmara e os temas em debate, para garantir os 8% da greve e evitar golpes futuros contra direitos conquistados.