A maior ameaça estava no Projeto de Lei que criou cargos para os agentes. Da forma como estava redigido, o projeto exigia que todos os agentes, inclusive os que já são estatutários, tivessem que prestar concurso público. A Prefeitura, através do líder do governo, afirmou que foi um erro de redação. Mas o projeto, se aprovado da forma como estava, prejudicaria todos os agentes. Por isso, corretamente, a categoria compareceu em peso na Câmara.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade, em primeira votação, com uma emenda apresentada pelo Sindas-RN à Prefeitura e aos vereadores, que garantia que o concurso público não se aplicaria às vagas dos atuais agentes estatutários. A categoria comemorou. A segunda votação do projeto ocorrerá na tarde desta sexta-feira (7).


Reajuste
O Projeto de Lei dos 8% também motivou protestos. Uma emenda coletiva dos vereadores pretendia estender o reajuste aos servidores da Câmara. A proposta foi criticada pelos servidores, já que poderia atrasar a sanção do prefeito e retardar ainda mais o pagamento do reajuste. Os vereadores retiraram a emenda, para discutir em outra ocasião o reajuste dos servidores da Casa.

O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência, em duas votações, seguindo para a sanção do prefeito Carlos Eduardo. Além do texto do projeto, também foi aprovada uma emenda, da vereadora Eleika Bezerra, corrigindo um erro no valor de um salário-base do Plano Específico da Saúde. Pelo PL, o valor do salário-base do auxiliar em saúde A-IV estava em R$ 620,14, menor do que atual e do da faixa anterior. A distorção foi corrigida, aplicando-se os 8%, chegando ao valor de R$ 728,14.

“O reajuste dos 8% não cobriu nem a inflação do período, mas é resultado das mobilizações do ano passado e da forte greve do ano passado e do acordo firmado com o Sindsaúde, que garante também o não desconto da VICT. A proposta inicial do prefeito era 0% de reajuste. Agora, vamos preparar a campanha salarial deste ano, para recuperar a inflação e conquistar aumento real e condições de trabalho“, afirma Célia Dantas, diretora do Sindsaúde.

O Sindsaúde vai acompanhar a implantação dos 8%, exigindo que seja feito o mais rapidamente possível, em folha complementar. “O prefeito deveria ter enviado o Projeto antes, para que o pagamento saísse em janeiro, como acordado“, afirma.

Na tarde desta quinta, os vereadores iniciam a votação de um projeto polêmico, que prevê um empréstimo para a Prefeitura. Após a convocação extraordinária, os vereadores iniciam a discussão sobre o projeto de reforma administrativa, que, entre outros ataques, prevê a extinção da Secretaria Municipal de Mulheres.