A manhã desta sexta-feira (31), foi marcada pela Assembleia da Saúde de Parnamirim que contou com a participação dos dirigentes do Sindsaúde/RN, Sindern, Soern e Sinfarn, além dos servidores da base. Na ocasião, os profissionais da saúde aprovaram uma nova paralisação para o dia 19 de novembro e uma assembleia de avaliação do andamento das pautas para o dia 28/11.
Durante o movimento paredista, os sindicatos foram convocados para uma reunião com o Procurador Geral do Município, Herickson Cidarta, Alcir Rafael Fernandes (Chefe da Assessoria Jurídica - GACIV) e Rogério Gurgel (Ouvidor Geral do Município) para tratar sobre alguns pontos da pauta dos servidores municipais.
Confira abaixo as devolutivas sobre os temas discutidos no encontro:
Recomposição Salarial de (7,5%): Os sindicatos pontuaram uma problemática envolvendo os servidores do nível médio e técnico, que tinham um salário base menor que o salário mínimo atual e que era complementado por VPNI. No caso desses profissionais, a recomposição de 7,5% aplicada no salário base não teve impacto financeiro na remuneração final dos servidores. Pois em vez de igualar o salário de todos os servidores municipais de nível médio/técnico em R$ 1.518,00, e aplicar a recomposição de 7,5% em cima desse valor, a prefeitura implantou o reajuste apenas para equiparar o salário base desses trabalhadores ao valor do salário mínimo, ou seja, sem ganho real para essa categoria. A proposta dos sindicatos é para que a gestão realmente conceda o reajuste de 7,5% para quem não teve nenhuma alteração nos valores da remuneração final. Sendo assim, ficou encaminhado que Sindsaúde/RN vai enviar um ofício explicando essa situação para à Prefeitura e trazendo dados com demonstrativo da quantidade de servidores da saúde que estão nessa situação, para que a gestão realize um impacto financeiro e estude possibilidades para a concessão dessa recomposição de forma justa, igualitária e isonômica.
PL da Recomposição Salarial (5,5% para novembro/25 e 5% para fevereiro/26): Conforme prometido pela Prefeita Nilda, os servidores municipais de Parnamirim teriam uma recomposição salarial de 18% até o início do próximo ano. Iniciando pelos 7,5% que já foram pagos em setembro/25, seguidos por 5,5% para ser implantados em novembro/25 e mais 5% em fevereiro/26, totalizando um reajuste de 18% no salário dos trabalhadores. Os servidores cobraram o envio desse Projeto de Lei para a Câmara Municipal e a gestão se comprometeu em enviar o texto até o dia 07/11.
Pagamento ⅓ de Férias: Conforme definido na última Mesa SUS, 50% dos processos que tiraram férias em março/25 e todas as pessoas que tiraram férias em fevereiro/25 receberam os valores do terço de férias em outubro. O restante dos 50% dos processos que tiraram férias em março, vão receber em novembro deste ano.
Concessão de Licenças: Em relação às licenças e liberações solicitadas pelos servidores para realizarem estágios, mestrado e doutorado, foi informado que a gestão está concedendo, mas priorizando alguns casos, como; licenças para tratamento de saúde e para pessoas próximas da aposentadoria. Os sindicatos solicitaram acesso à minuta que trata sobre esse assunto, bem como, mais transparência quanto às liberações. Ficou acordado a apresentação de uma lista mensal desses processos na próxima reunião da Mesa SUS.
Implantação da Insalubridade: O parecer técnico elaborado pela Procuradoria Geral de Parnamirim, que trata sobre a implantação do adicional de insalubridade para os servidores da saúde, já foi referenciado e enviado para a COEF analisar. Os sindicatos cobraram o acesso ao parecer, bem como agilidade por parte da Secretaria de Administração na análise e implantação do adicional.
Progressões: Os servidores reivindicaram que a gestão apresente um cronograma das progressões das letras e números, a fim de trazer mais transparência ao processo. Ficou encaminhado solicitar uma reunião com a Secretaria de Administração para saber como está a tramitação das progressões.
Gratificações: Em relação às gratificações que foram implantadas mas os servidores solicitaram os valores retroativos, foi informado que não existe uma previsão de pagamento, pois é necessário fazer um impacto financeiro para quantificar os valores desses processos. A solicitação do levantamento da dívida já se encontra no setor da folha de pagamento. Quanto ao processo de isonomia das gratificações, o tema será pautado na Mesa SUS.
