No dia 28 de agosto a saúde municipal de Natal vai se juntar e reafirmar o seu posicionamento contra a privatização das UPA’s e em defesa dos serviços públicos de saúde da capital potiguar.
O dia D de mobilização vai contar com duas atividades no mesmo local: iniciando pela manhã, às 9h00 em frente a Câmara Municipal com um ato público denunciando à população os riscos e prejuízos que os natalenses vão enfrentar com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), substituindo os servidores nas Unidades de Pronto Atendimento. Em seguida, à tarde, a categoria vai participar de uma Audiência Pública sobre a privatização das UPA’s dentro da Câmara de Vereadores a partir das 14h00.
A participação dos servidores e servidoras da saúde de Natal é essencial neste momento de enfrentamento e resistência. A privatização das UPA’s impactam diretamente na vida pessoal e laboral dos profissionais de saúde, que organizam suas rotinas com base nos plantões e que se especializaram em áreas específicas para prestar um serviço de qualidade. Substituir os servidores nas UPA’s é um retrocesso e um ataque direto na segurança dos atendimentos prestados à população
ENTENDA O CASO:
No dia 14 de julho, a Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou uma convocação em edição extra do Diário Oficial do Município, lançando os editais para terceirizar a gestão das quatro Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital potiguar, que serão entregues a organizações sociais em saúde (OSS). As entidades privadas deverão assumir a gestão das UPAs Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara a partir de setembro deste ano. Cada UPA tem um edital próprio.
A decisão foi totalmente unilateral por parte da gestão do prefeito Paulinho Freire, que não debateu nem consultou o Conselho Estadual de Saúde, os sindicatos, trabalhadores da área e principalmente à população de Natal. Apesar do Sindsaúde/RN questionar a iniciativa e pedir esclarecimentos sobre o assunto, a SMS ignorou o diálogo adiando por duas vezes seguidas a Mesa SUS de negociação. Em paralelo a isso, a secretaria seguiu com os trâmites processuais e no último dia 13 de agosto divulgou as empresas selecionadas para gerir as UPA’s.
No mesmo dia da publicação das empresas selecionadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu relatório técnico apontando irregularidades no processo e recomendando a suspensão dos editais. O documento afirma que a falta de estudos compromete a legitimidade do modelo e pode gerar contratações antieconômicas. O TCE propôs medida cautelar para suspender os contratos até a análise final do caso.
