Nesta quarta-feira, 18, os servidores da saúde estadual se reuniram durante todo o dia no auditório do IFRN, para analisar o atual Plano de Cargos e Salários e discutir as mudanças defendidas junto ao governo. O seminário foi organizado como continuidade da greve do estado, de 34 dias, que conseguiu do governo o compromisso de reformar o plano e corrigir as distorções na tabela do plano, como o não cumprimento da diferença entre os níveis, a partir de março de 2014.

O seminário reuniu 120 inscritos, da capital e do interior. Na parte da manhã, Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde, apresentou as principais distorções no PCCR e a ideias elaboradas pelo sindicato para superá-las. Em seguida, os participantes se dividiram em quatro grupos, que aprofundaram o debate sobre pontos específicos, como remuneração, carga horária, data-base, carreira, progressão, qualificação e avaliação por desempenho.

Na parte da tarde, a plenária voltou a se reunir, analisando as propostas dos grupos. “Esse encontro foi uma grande vitória. Reunimos aqui muitos ativistas da greve, e fizemos um debate de qualidade, com muita participação, sobre o que queremos do plano”, afirmou Rosália Fernandes.

As propostas construídas serão apresentadas e discutidas na assembleia geral da categoria, no dia 27, às 09h, na Assen (Rua Prudente de Morais, Tirol), e serão levadas para a discussão na comissão mista de revisão do Plano, formada por governo e sindicato, que terá a primeira reunião nesta sexta, 20/09, às 10h.

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Veja abaixo o resumo do que foi debatido:

Progressão por Qualificação Profissional
a) Foi consenso a necessidade de uma tabela de qualificação, levando em conta a formação do servidor, sendo que este teria um percentual de aumento em sua remuneração diante disso. Discutiu-se a necessidade de que o Estado garanta tempo e condições para que o servidor invista em sua formação, visto que hoje, com a sobrecarga e os baixos salários, muitos não conseguem continuar seus estudos, até por conta dos gastos com transporte. Defendeu-se um plano de qualificação permanente, envolvendo universidades, para todas as classes. Discutiu-se o resgate da tabela de qualificação do PCCR de 2010 (vetada); e a atenção da Política Nacional de Educação Permanente.
As polêmicas se concentraram em relação ao tipo de cursos que contariam para a tabela de qualificação, com parte dos servidores defendendo que fossem considerados exclusivamente cursos de graduação e pós-graduação.

Progressão por tempo de serviço e avaliação de desempenho
Os servidores criticaram o fato de hoje a progressão só acontecer se tiver dinheiro no orçamento. Desta forma, limita-se um direito do servidor. A proposta seria permitir a progressão, sem previa projeção orçamentária, retirando-se o artigo 19, com a inclusão obrigatória no Orçamento do Estado.
Houve um intenso debate sobre a avaliação de desempenho. Todos concordam que, da forma como é feita hoje, a avaliação é subjetiva, e prejudica os servidores, inclusive porque não leva em consideração as condições de trabalho e da unidade na qual o servidor trabalha.
Uma parte dos servidores defendeu que a avaliação de desempenho não seja mais considerada para a progressão por tempo de serviço. Outros servidores consideram que é preciso mantê-la, usando o seu resultado para a progressão, mas alterando a forma como a avaliação é feita hoje: incluindo as condições de trabalho, melhorias de recurso, entre outros itens que corrijam a avaliação atual;

Data base para reajuste salarial
Todos os servidores concordam, como defendido na campanha salarial, que se estabeleça uma data-base para os servidores da saúde. A diferença foi em relação ao melhor mês. Uma parte defendeu o mês de março e outra, o mês de maio. Também houve proposta de buscar uma data-base comum de todo o serviço público do RN, através da CSP – Conlutas.

Servidores municipalizados
O Seminário apontou a necessidade de que os servidores municipalizados tenham o mesmo salário base dos que estão nas unidades do Estado. Assim, houve acordo em que o PCCR garanta os mesmos direitos e gratificações (como Jornada Especial e a GAE) para os servidores dos hospitais municipalizados, bem como que estes servidores levem para a aposentadoria as gratificações municipais recebidas.

Nível
Atualmente existem 16 níveis no PCCR, onde o servidor avança na carreira de dois anos de trabalho cada. Como está, o plano não contempla uma carreira de 35 anos, fazendo com que, após determinado período, o servidor pare de progredir. As propostas dos servidores vão da criação de mais um nível, e de mais quatro, indo para 17 ou 20 níveis na tabela;
b) Interníveis
A diferença salarial atual entre os níveis é de 3%. Essa foi uma das principais lutas da campanha salarial, pois o governo sequer aplica este índice. No seminário, surgiram duas propostas, uma de manter e aplicar os 3%, e outra, de ampliar esta diferença para 5%.
c) Interclasses:
O PCCR contempla 4 classes: A (servidores com ensino fundamental), B (servidores com médio ou técnico), C (servidores com superior) e D (Médicos). Atualmente a diferença dos salário-basedo nível A para o B é de 25% e do nível B para o C é de 98%. Entre as propostas, há a de aumentar a diferença entre os níveis A e B, passando para 50%; e reduzir a diferença entre os níveis C e D.

Aposentados e pensionistas
Além do reajuste de 22% da GAE e na Jornada para os aposentados, com efeito retroativo, como ficou acordado para a suspensão da greve, o seminário reafirmou a necessidade da paridade, com a extensão dos novos salários base a estes trabalhadores. E consideram que as gratificações (GAE e Jornada Especial, Gratificação de Localização Especial) devam repercutir na aposentadoria;

Tabela de salários e remuneração e carga horária
Foram muitas propostas em relação a esse tema. O principal debate foi em relação à carga horária. Atualmente, com as gratificações, temos duas cargas horárias – de 30 e de 40 horas. Além dos técnicos de Raio X, que possuem jornada especial, e telefonistas - trabalhadores que deveriam ter cargas horárias diferenciadas por lei federal, mas que, no RN, não é garantido. Foi proposto colocar esta garantia no plano.
Há propostas de incorporar as gratificações ao salário, elevando o salário-base pelo teto (Jornada Especial), mantendo a todos a carga horária de 30 horas. E proposta de manter o salário-base ligado à carga horária, incorporando 100% das gratificações.
Há também a proposta de quem recebe GAE tenha a gratificação incorporada e cumpra uma jornada de 20 horas, e os servidores da Jornada Especial incorporem a gratificação e cumpram a jornada de 30 horas.
Uma outra proposta defende um salário-base de R$ 4 mil, correspondente ao salário mínimo vital.

Extensão da Gratificação de Localização Geográfica
Foi consenso a extensão desta gratificação aos servidores da Classe A (elementar) e B (médio), sendo incorporada a proposta de também de serem pagas não só para os hospitais 24 horas, mas para todas unidades de saúde estaduais;
Licença para tratamento de saúde
Os servidores apontaram que é preciso corrigir a licença para tratamento de saúde, que após 120 dias não conta como efetivo exercício.