Na manhã desta sexta-feira (11), o SindSaúde/RN realizou uma assembleia com os servidores municipais da saúde de Natal. A reunião teve como objetivo dialogar com os servidores sobre o projeto de lei que trata do Componente de Qualidade, encaminhado pela gestão na última quinta-feira (10) sem o conhecimento e a participação das entidades representativas da categoria, além de discutir outras pautas urgentes que afetam diretamente a base.

A assembleia iniciou com o advogado trabalhista, Andrey Leirias, explicando sobre os pontos do documento que podem prejudicar algumas categorias da saúde. Além disso, de acordo com o advogado, não existe uma previsão de data para que esse Projeto de Lei seja implementado.

O Componente de Qualidade é um incentivo financeiro federal da Atenção Primária à Saúde que o Sindsaúde/RN exige que seja repassado e rateado de forma igualitária entre os profissionais da rede pública municipal. Há mais de cinco meses, o sindicato vem lutando pela implementação do CDQ, mas, da forma como foi encaminhado para a Câmara, o PL não comtempla as reivindicações dos sindicatos, principalmente no que diz respeito aos servidores de níveis técnicos e de ensino médio.

Segundo a diretora do Sindsaúde/RN, Tatiara Régis, essa “Carta de Intenção”, que foi encaminhada pela gestão municipal para o Poder Legislativo, encontra-se na contramão dos princípios do Sistema Único de Saúde, prejudicando toda a categoria. “Quando entramos nessa negociação, nossa meta era construir uma atenção primária qualificada e com um redirecionamento e não estamos conseguindo mais uma vez”, relatou a diretora.

Além disso, o diretor da entidade, Paulo Martins, ressaltou que o documento consiste em uma chantagem aos servidores da saúde e que, caso seja aprovado na Câmara Municipal, vai precarizar ainda mais o serviço e, consequentemente, a sociedade, que também é vítima desse descaso da atual gestão.

O sindicato reforça que, desde o início deste ano, as denúncias de assédio moral e precarização do trabalho, como a falta de insumos básicos para atender os pacientes e as Unidades de Saúde Municipais com infraestrutura defasada, fazem parte da realidade dos servidores municipais da capital do estado. Como forma de mobilizar e debater pautas importantes da base, foi aprovada nesta assembleia uma comissão da base, dividida por categorias, para ajudar na luta unificada e debater pautas urgentes.

Durante o encontro, os servidores relataram que os diretores (as) das unidades de saúde não estão aceitando a declaração que o Sindsaúde/RN oferece como forma de comprovar que o servidor estava participando de um ato sindical, que é garantido por lei e está explicitamente previsto na Constituição Federal de 1988.

Os servidores votaram por unanimidade uma vigília na Câmara Municipal para ser realizada na próxima terça-feira (15), dia em que o Projeto pode ser votado. Além disso, o Sindsaúde/RN irá acionar o Ministério Público e convocar os demais sindicatos para ampliar a luta unificada e combater o Projeto de Lei.

A coordenadora do Sindsaúde/RN, Rosilda Sales, utilizou o espaço para alertar as profissionais da saúde mulheres sobre as agressões que têm se intensificado no Estado, principalmente contra as técnicas de enfermagem. “Precisamos unir forças contra essa violência e não aceitar mais assédio sexual e moral nas nossas vidas, principalmente nos nossos trabalhos como profissionais de saúde”, enfatizou a diretora.

O Sindsaúde reforça seu compromisso com a valorização desses profissionais e que não tolera nenhum tipo de violência, seja ela física, sexual ou verbal, e reafirma que todos os profissionais de saúde devem ser respeitados e valorizados, independentemente do seu gênero.