Depois de meses de luta, pressão, greves e de idas e vindas do governo, finalmente o Projeto de Lei da saúde foi lido na Assembleia Legislativa e prepara-se para ser votado. Os deputados estaduais aprovaram o regime de urgência e o projeto deve entrar em votação nesta quinta-feira, 03 de abril. O Sindsaúde convoca todos os servidores a comparecerem na Assembleia Legislativa, a partir das 10h, para lotar as galerias e pressionar pela aprovação e sanção do projeto.
O Projeto de Lei, enviado na mensagem 093/2014, corrige a tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aplicando o interstício de 3% entre os níveis. A tabela atual não aplicava a diferença, provocando perdas aos servidores da saúde.
A correção da tabela foi a principal reivindicação da greve de 2013, suspensa após o governo ter se comprometido a aplicar a tabela. No entanto, meses depois, o Projeto de Lei não havia sido preparado e enviado, o que fez com que a greve deste ano fosse antecipada.
O Projeto de Lei garante a tabela também aos aposentados, mas segrega os municipalizados, o que foi motivo de repúdio do Sindsaúde e dos servidores. O texto também garante o direito às gratificações para os servidores de hospitais municipalizados e a reabertura do período de adesão ao Plano de Cargos até o fim do ano, para quem não o fez.
GREVE
Além do cumprimento do acordo de 2013, a greve dos servidores da saúde do estado possui uma pauta de reivindicações com 26 pontos, entre eles a progressão de nível de 2012, correção da tabela de produtividade, implantação da tabela de qualificação e reajuste de 12%. Uma das principais reivindicações é a redução da sobrecarga de trabalho, provocada pelo déficit de pessoal – atualmente em 2.950 servidores – e a portaria 321/2013, que limita a troca de plantões. Uma nova audiência está marcada para 07 de abril, com a presença do secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca.
O Sindsaúde também reivindica uma reunião com a Secretaria de Administração, para tratar dos demais pontos econômicos, como a progressão de 2012.
