O Projeto de Lei da revisão do Plano de Cargos foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na manhã desta quinta-feira (3). Desde cedo, os servidores em greve da saúde estadual lotaram as duas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto e, ao final, vibraram com a vitória dos servidores.

O projeto garante o principal compromisso assumido na greve de 2013, que é a tabela correta, com a diferença de 3% entre os níveis. Ainda de acordo com o projeto, os novos salários seriam pagos em abril (nível elementar), maio (nível médio) e junho (nível superior). A lei também garante a tabela para aposentados que estão no PCCR e o pagamento da Jornada Especial e da GAE. No entanto, deixa de lado os municipalizados, legalizando a segregação de parte da categoria.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto: a retirada de um item do PCCR que limita a progressão na carreira durante mandatos eletivos. Por exemplo, se um servidor fosse eleito vereador ou deputado, ele não teria direito à progressão em sua carreira durante seus 4 anos de mandato. Hoje, os deputados aprovaram a emenda que garante a progressão nesses casos.

Contudo, após algumas discussões sobre o tema, os deputados também resolveram retirar o item que limita a progressão na carreira de servidores que, por motivo de doença, precisam se afastar por um período superior a 120 dias. Isso também representa uma conquista para os servidores, que antes eram prejudicados se permanecessem doentes por mais de 4 meses.

VEJA AS FOTOS DO PROTESTO NA ASSEMBLEIA
VEJA A TABELA DE SALÀRIOS E GRATIFICAÇÕES 

Mesmo com a aprovação do projeto na Assembleia, a greve continua e deve se fortalecer. A governadora Rosalba Ciarlini ainda precisa sancionar a lei. Por isso, nesta sexta-feira (4), às 9h, os servidores irão até a Governadoria exigir que a governadora assine a lei e atenda às demais reivindicações. Afinal, a aprovação desse projeto de lei era apenas um dos pontos de pauta.

Os servidores continuam com sobrecarga de trabalho nos hospitais, serviços continuam sendo fechados e os concursados ainda continuam esperando pela nomeação. Ainda estamos lutando pelo reajuste de 12% na progressão de nível, pela revisão da produtividade e pela revisão da portaria 321, que trata da dobra de plantões.

Por isso, a luta continua nesta sexta-feira! Precisamos da mobilização de todos na Governadoria. Compareçam!