O Orçamento da saúde de Natal para 2014 será menor do que o de 2013. Apesar da situação de calamidade decretada neste ano, a proposta enviada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves aos vereadores é de apenas R$ 527,8 milhões. São R$ 28,7 milhões a menos do que o Orçamento de 2013, em uma redução de 5,1%. São sete vezes o total que será gasto com verbas próprias para construção de novas unidades.

Para o Sindsaúde, a proposta de Orçamento vai manter o caos nos serviços públicos e a desvalorização do servidor. “Não dá pra reconstruir o SUS com um Orçamento desses. Vai continuar faltando medicamentos, não haverá concurso público e as unidades continuarão abandonadas. Carlos Eduardo deveria se preocupar menos com a Copa e investir na saúde, ainda mais em um momento em que o governo Rosalba vira as costas para as crianças, fechando as pediatrias”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do sindicato.

O valor de R$ 527,8 milhões não é apenas de recursos próprios, mais inclui todos os repasses federais para a saúde. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) calcula que a saúde necessite de 35% do Orçamento da saúde municipal, percentual muito acima do que está sendo proposto.

Segundo resolução do CMS, divulgada no dia 26 de novembro, o Orçamento enviado pelo governo “compromete totalmente a plena realização do conjunto das responsabilidades da SMS”. O CMS também afirma que a Prefeitura não terá condições de assegurar sua contrapartida para os convênios com o Ministério da Saúde, para reformas e construção de unidades:

No documento, o CSM afirma que a proposta de Orçamento:

"a)    Impossibilita a manutenção e abastecimento da atual rede existente;

b)    Inviabiliza a inauguração e funcionamento de 08 (oito) novas unidades de saúde da família construídas com recursos do PAC;

c)    Não garante a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal);

d)    Condena à SMS/Natal à eterna devedora de direitos trabalhistas tais como férias,  INSS,  adicional noturno,  plantões, etc;

e)    Inviabiliza a realização de Concurso Público essencial para a garantia do funcionamento da Secretaria Muncipal de Saúde de Natal, condenando a saúde do muncípio de Natal a permanecer em estado de calamidade pública, uma vez que a principal razão para a decretação do Estado de calamidade é a absoluta insuficiência de pessoal para garantir o funcionamento adequado da rede municipal de saúde;

f)     Ao não assegurar, sequer, o pagamento do atual quadro de pessoal da SMS-Natal, expõe o Sistema Municipal de Saúde de Natal a previsíveis riscos de interrupção do funcionamento das Unidades e descontinuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente à população  de Natal-RN;

g)    Inviabiliza a realização de concurso público para repor quadro de pessoal  municipalizado que retornou ao órgão de origem e para  garantir  o funcionamento da UPA Cidade da Esperança, repor vagas ocupadas hoje com o PROVAB contratos que se encerram em fevereiro)."

PPA - A proposta será discutida na Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (19), em seguida a votação do Plano Plurianual (PPA), que estabelece os principais investimentos nos próximos quatro anos. Nesta terça, primeiro dia de votação do PPA, emendas que propunham a ampliação das verbas para a Saúde e Educação foram rejeitadas por ampla maioria, tendo a maior parte recebido votos favoráveis apenas dos (as) vereadores (as) Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antonio (PSOL) e Eleika Bezerra (PSDC).

O PPA que está sendo aprovado prevê 22% dos recursos para obras da Copa, turismo e modernização da administração. “Com esta proposta atual da Prefeitura, os serviços públicos só vão piorar nos próximos quatro anos, pois os investimentos em educação e saúde, por exemplo, não garantem o funcionamento atual e muito menos melhorias”, alerta a vereadora Amanda Gurgel.