Em março deste ano, a assessoria jurídica do Sindsaúde/RN conquistou uma sentença positiva para uma ação coletiva que garante o direito dos servidores do Município de Natal acumularem o recebimento da Gratificação de Plantão (GP) e Gratificação Específica de Atenção Obstétrica e Neonatal (GEAON). Na época, o juiz reconheceu a legitimidade da ação e concedeu a sentença positiva. A prefeitura de Natal entrou com recurso, mas diante da atuação do jurídico do Sindsaúde o Tribunal de Justiça concedeu um julgamento favorável ao sindicato e aos trabalhadores (as) da saúde do município de Natal. 

 

Relembre a luta:

Antes da ação, os (as) servidores(as) que recebiam GEAUE quando solicitavam o recebimento da GP, ou vice-versa, não recebiam a implantação porque o Município não permitia que houvesse esse acúmulo de gratificações. A iniciativa do jurídico do Sindsaúde/RN veio justamente para contestar essa dinâmica e garantir que os trabalhadores recebam sim todas as gratificações que lhes são de direito, independente de quantas sejam.

 

Esta é mais uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do Município de Natal, fruto da luta incansável do Sindsaúde/RN pela garantia e manutenção dos direitos da categoria. O sindicato seguirá acompanhando de perto sua aplicação na vida dos (as) servidores (as). Nenhum direito a menos!