A prefeitura de Natal entregou hoje (25) ao Sindsaúde-RN um documento assinado, formalizando o que o prefeito Carlos Eduardo, no último dia 16, se comprometeu a avançar na pauta de reivindicações dos servidores municipais da saúde. Entretanto, 8 pontos de pauta ainda ficaram de fora. Apenas 6 foram contemplados.

No documento, a prefeitura se compromete a fazer o levantamento e impacto financeiro quanto ao pagamento de férias dos servidores, quinquênios vencidos e gratificações não implantadas. O governo garante que irá pagar ainda este ano os quinquênios e as férias referentes ao período entre janeiro e abril de 2013. Já as férias de 2012 e as gratificações serão pagas durante o ano de 2014.

Já com relação ao pagamento do auxílio-doença, a prefeitura garantiu que esse ponto será “objeto de trabalho do grupo que estudará as reformas da legislação previdenciária municipal” e que, em outubro, enviará à Câmara Municipal de Natal um “Projeto de Lei propondo a criação de um auxílio financeiro especial como forma de compensar a redução salarial para os trabalhadores que ficarem em gozo de auxílio doença em função de doenças graves”.

Sobre reajuste salarial, a prefeitura propõe negociar a partir de outubro um aumento salarial a ser implantado em 2014 e que contemple os anos de 2013 e 2014.

Ainda ficaram de fora tópicos como as gratificações de PSF para os agentes comunitários de saúde, as gratificações de campo para os agentes de endemias, o auxílio-alimentação para os servidores que trabalham dois expedientes, a licença prêmio, as aposentadorias integrais a servidores municipais e municipalizados, a garantia de segurança nas unidades de saúde e de condições de trabalho em todos os serviços de saúde e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Confira na íntegra o documento expedido pelo governo.