O Sindsaúde/RN vem a público declarar apoio à luta dos servidores e servidoras do município de Mossoró que têm sido brutalmente atacados pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023, encaminhado pelo gestor, caso aprovado, irá retirar direitos fundamentais dos futuros trabalhadores (as) da categoria como o anuênio.
Em resumo, o prefeito quer acabar com o anuênio do adicional por tempo de serviço, congelando de onde está para quem já é servidor (a). Além disso, o PLC 17 muda o direito a 90 dias de licença para cuidar de familiares doentes,que passa a ser de 60 dias, além de excluir a prorrogação com remuneração reduzida. Outra alteração prevista precariza a Licença por Incapacidade Temporária e, caso aprovado, o servidor terá que se submeter a uma junta médica se for parar por mais de três dias. Atualmente o tempo é de 30 dias.
Para João Morais, diretor do Sindsaúde/RN, o prefeito Allyson tem feito o que muitos políticos de origem popular fazem quando chegam ao poder: jogando sua carreira de sindicalista no lixo. “Por mais que ele insista que os servidores (as) ativos não serão afetados, é um absurdo que os futuros trabalhadores e trabalhadoras não possam usufruir de direitos que foram conquistados com base em muita luta. O que está acontecendo em Mossoró é um verdadeiro retrocesso”, finaliza João.
Os (as) servidores (as) públicos de Mossoró tem resistido bravamente e chegaram a invadir, no último dia 9, a sessão extraordinária da Câmara Municipal que votaria o projeto. Outras atividades de protesto foram realizadas e o Sindsaúde/RN apoia fortemente o movimento e se coloca como um aliado nesta luta tão digna. Os trabalhadores e trabalhadoras de Mossoró exigem respeito!