No limite do prazo máximo estabelecido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no fim da tarde da última esta quinta-feira (4) o PL 2564/20 que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Além da demora para ser sancionado, o projeto também sofreu um veto importante no que diz respeito ao dispositivo que prevê a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

Isso significa que, mesmo diante de uma conquista tão histórica, os trabalhadores ainda poderão sofrer com instabilidades no futuro. O texto com os vetos ao projeto que cria o piso da enfermagem será divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (5). Reiteramos que, embora a lei entre em vigor na data da publicação, o entendimento jurídico do Planalto foi de que a aplicação do piso não será imediata e deve ser efetivada pelo instrumento específico para cada caso. No caso de funcionários CLT por ajuste no contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. No caso de servidores, por mudança da lei de remuneração de cada cargo/carreira.

 

Nenhum governo oferece nada para classe trabalhadora por boa vontade, esse importante marco reflete uma luta de 30 anos da categoria e do Sindsaúde/RN.  Agora, além da categoria precisar lutar para garantir a implantação do novo Piso nos Estados e Municípios, a mobilização precisa seguir agora em prol da derrubada do veto no congresso nacional. A enfermagem não pode aceitar uma conquista incompleta. Bolsonaro, tire as mãos dos nossos direitos!