Nesta última semana de novembro, o Ministério da Saúde publicou 3 Portarias à respeito do complemento do Piso Salarial da Enfermagem. A primeira portaria (GM/MS Nº 8.935, DE 24 DE novembro DE 2025), dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro/25, que foi garantido aos profissionais da saúde de todo o Brasil.
A segunda Portaria, (GM/MS Nº 8.920, DE 24 DE novembro DE 2025), dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados do exercício de 2023 e 2024, ou seja, o tão famigerado retroativo do Piso da Enfermagem. Porém, para a decepção de todos os potiguares, mais uma vez o Rio Grande do Norte ficou fora da lista do repasse destes valores pelo Ministério da Saúde. O motivo, segundo a SESAP, foi que essa remessa foi feita com base em estados que precisaram realizar uma nova análise dos dados cadastrados no InvestSUS, fato que contempla a situação do RN, uma vez que o entrave do Estado se deu porque ainda estávamos aguardando a prestação de contas dos municípios que receberam valores a mais do Piso em 2023, e que ainda não tinham devolvido esses recursos. Ainda de acordo com a Secretaria, a solicitação de reanálise dessas prestações de contas pelo MS, só foi solicitada apenas neste mês de novembro, demanda que já foi atendida pela SESAP e enviada ao Ministério da Saúde, conforme repassado no informe da última reunião da Mesa Estadual SUS, que ocorreu na segunda-feira, 24 de novembro.
Já a Portaria (GM/MS n° 8.964, de 26 de novembro de 2025), define os valores do 13º salário de 2025 para os profissionais de saúde, referentes à assistência financeira complementar do Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com as informações repassadas pela SESAP - Secretaria Estadual da Saúde Pública, os valores já estão sendo processados para serem encaminhados no pagamento na folha salarial de dezembro/25, seguindo nos mesmos moldes dos anos anteriores.
Para nós do Sindsaúde/RN, é inadmissível que os profissionais da enfermagem estadual, bem como de todo o Rio Grande do Norte, sigam sendo penalizados pela morosidade e burocratização do repasse desses valores, que são devidos desde agosto de 2023. Assim como reforçamos na última Mesa SUS, é necessário deixar claro para a categoria da enfermagem que, se fosse de interesse de Fátima Bezerra (PT), essa situação já poderia ter sido resolvida, até porque o Presidente Lula (PT), é do mesmo partido da Governadora. Por fim, ao serem cobrados mais uma vez pelo Sindsaúde/RN, a SESAP informou que já esteve em Brasília, para articular o encaminhamento de uma solução conjunta, que resolva de vez o entrave no repasse do retroativo do piso salarial da enfermagem.
