Após muita espera e cobrança por parte do Sindsaúde/RN e dos representantes dos aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso Público de 2018, a Procuradoria Geral do Estado - PGE emitiu parecer favorável à prorrogação do Concurso  de 2018 por mais dois anos de 3 meses a contar do término do Estado de Calamidade.

O Parecer emitido vai ao encontro do entendimento do Jurídico  do Sindsaúde/RN, na medida em que a Lei Eatdual n° 10.727/2020 suspende os prazos dos concursos públicos em trâmite no Estado do RN até o término do Estado de Calamidade Pública.

Sendo assim, os prazos do Concurso de 2018 continuam suspensos, considerando a prorrogação do Estado de Calamidade por 90 (noventa) dias, com base no Decreto n° 31.404 de 13 de Abril de 2022.

O Parecer, que deve ser publicado ainda nesta quarta-feira (27), é uma vitória do serviço público, que vem sendo cada vez mais precarizado e preenchido por contratos temporários e terceirizados com baixa remuneração e sem estabilidade.

O Sindsaúde/RN segue na luta pela convocação dos concursados e contra a precarização do serviço público.