Nesta quinta-feira (20), o Conselho Regional de Medicina interditou o Pronto Socorro adulto do Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros, em São José de Mipibu. A resolução do conselho proíbe a atuação dos médicos no setor, até que seja garantida a escala completa.

O Pronto-Socorro Adulto já chegou a ter nove médicos no passado, mas contava com apenas três profissionais, devido a aposentadorias e exonerações. Também há um alto déficit de técnicos de enfermagem e enfermeiros. O setor funcionava em escala incompleta, com dias alternados de atendimento. Por isso, pacientes e acompanhantes chegavam a ameaçar os servidores do hospital, exigindo que fossem atendidos por médicos do Pronto Socorro Infantil e da Maternidade, que funcionam com a escala completa.

Em novembro, a Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura de São José do Mipibu assinaram um Termo de Ajuste de Conduta, no qual a Prefeitura se responsabilizaria com o pagamento de plantões, até a construção da UPA. A prefeitura afirma que irá honrar o pagamento, mas que “aguarda a homologação” do TAC. A Sesap afirma que a prefeitura não cumpriu o que foi acertado com o Ministério Público.

Diante do impasse, quem vai pagar é a população da cidade e da região, que deixa de contar com o único Pronto Socorro Adulto da região, mesmo que funcionando parcialmente. E que agora seguirá diretamente para o Deoclécio Marques e o Walfredo Gurgel, aumentando a superlotação e a sobrecarga nestes hospitais. O Sindsaúde exige a reabertura do PS, ainda mais porque as obras da UPA sequer iniciaram e não há garantias de atendimento por parte do município neste momento.

Estamos assistindo a um fechamento dos serviços na saúde do estado. Primeiro foram as pediatrias do Santa Catarina e do Deoclécio Marques. Os próximos serão os hospitais regionais, que em vez de convocar mais profissionais, concluir as obras e equipamentos, sofrem com um esvaziamento, com o objetivo de repassar abruptamente o atendimento aos municípios.

Em sua mensagem aos deputados, a governadora Rosalba Ciarlini exibiu imagens de reformas em hospitais, como realizações de sua gestão. Esqueceu de mostrar imagens não fabricadas do hospital de São José de Mipibu, que deixou de realizar internações devido não só à escala insuficiente, mas a poeira que tomou conta de parte do hospital, provocada por uma reforma que ultrapassou em muito o prazo de conclusão e que ainda não foi retomada.

Exigimos a garantia dos direitos dos servidores do Hospital Regional de São José do Mipibu. A municipalização dos hospitais regionais, recomendada pelo Tribunal de Contas e pela Sesap, irá provocar tanto a falta de atendimento da população quanto a retirada de direitos dos servidores da saúde. Com a municipalização, estes poderão perder até metade dos salários, como já está prestes a ocorrer com servidores de oito hospitais já municipalizados, como os do Hospital de Santa Cruz.

• Reabertura do PS de São José de Mipibu.
  
• Não ao fechamento dos serviços e hospitais regionais. Que os governos garantam o atendimento à população.
• Em defesa dos direitos dos servidores da saúde.
• Convocação de todos os aprovados no concurso de 2010

 Natal, 20 de fevereiro de 2014.

Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN)