Na última quarta-feira (13) a enfermagem brasileira pôde comemorar mais uma merecida vitória. A proposta de emenda à Constituição do piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22) foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados com 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. A promulgação deve ser feita na próxima sessão do congresso nacional, pelo presidente do senado e do congresso Rodrigo Pacheco, e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional. 

 

No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial e o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Durante essa votação de segundo turno, destacamos que somente o partido Novo foi contrário à proposta, alegando que não há previsão de fonte orçamentária para o estabelecimento do piso salarial e que o aumento nos valores pagos a esses profissionais pode quebrar instituições de saúde. Argumentos esses que foram derrotados pela maioria dos partidos presentes. 

 

O Sindsaúde/RN, sempre presente nas mobilizações em prol da luta pelo reconhecimento da categoria, comemora hoje essa vitória como um belo reflexo da mobilização e dedicação dos profissionais da enfermagem na busca pelos seus direitos. Inclusive, na imagem compartilhada nas redes sociais do senador Fabiano Contarato- autor do PL 2564/20- estão Rosilda Sales e Raissa Teixeira, diretoras do Sindsaúde/RN<span transparent;="" color:="" rgb(0,="" 0,="" 0);="" font-family:="" arial;="" font-size:="" 11pt;="" white-space:="" pre-wrap;"="">. A luta continua e cada vez mais fortalecida na certeza de que a classe trabalhadora quando unida é capaz de garantir tudo aquilo que é seu por merecimento! 

 

Relembre essa luta 

 

A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20, proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado , e prevê piso salarial de R $4.750 para os enfermeiros. Tal texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem, já para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela câmara.