Servidores e servidoras da saúde do Estado realizaram, na manhã desta quinta-feira (09), um ato público em frente à Governadoria, como parte da paralisação de 24h da categoria para cobrar avanços nas negociações da Campanha Salarial 2026. A mobilização também integrou o ato unificado convocado pelo Fórum de Servidores Públicos do Rio Grande do Norte em defesa do serviço público e dos servidores não concursados que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988.

Entre as principais reivindicações da categoria estão o fim da constante falta de alimentação destinada aos trabalhadores e acompanhantes nas unidades de saúde do Estado, a convocação imediata dos aprovados no Concurso Sesap 2025, a ampliação da carga horária de 30 para 40 horas, o pagamento do adicional de insalubridade, a implantação da produtividade e melhores condições de trabalho.

Durante o ato, os servidores também denunciaram a postura do Governo do Estado em utilizar as dificuldades fiscais como justificativa para restringir direitos de servidores que contribuíram historicamente para a construção do serviço público.

Para nós do Sindsaúde/RN, as decisões do Ministério Público do RN (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) têm resultado na suspensão de direitos, como o abono de permanência e a licença-prêmio, atingindo especialmente os servidores admitidos antes da Constituição Federal de 1988. “Esses trabalhadores estão sendo responsabilizados pela crise fiscal, enquanto os altos salários e privilégios existentes nas cúpulas dos poderes não são apontados como parte do problema”, denunciou Rosilda Sales, coordenadora do Sindsaúde/RN.

Para o sindicato, os direitos, conquistados por servidores com décadas de dedicação ao serviço público, passaram a ser tratados apenas como despesas a serem reduzidas. “É necessário continuar a nossa luta para que nenhum servidor seja prejudicado e tenha que pagar a conta dessa crise. O Governo não pode tratar os servidores como descartáveis, usar o servidor e simplesmente jogá-lo fora”, afirmou Ana Carla Galvão, diretora do Sindsaúde/RN.

Durante a mobilização, uma comissão formada por representantes das entidades que compõem o Fórum foi recebida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, pelo secretário adjunto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), José Duarte Santana, e pelo secretário extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Santos.

Na reunião, os representantes do Fórum cobraram uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir essa situação. As entidades defendem que o Governo do RN siga o exemplo de outros estados brasileiros, que já encontraram uma solução para assegurar os direitos desses trabalhadores.

Além da audiência, os sindicatos reivindicam que o Governo do Estado construa e encaminhe um Projeto de lei capaz de garantir respaldo jurídico a esses servidores, promovendo uma reparação histórica para profissionais que dedicaram décadas ao serviço público e que, até hoje, convivem com a insegurança em relação aos seus direitos.

Como encaminhamento da reunião, o secretário adjunto do Gabinete Civil comprometeu-se a dialogar com a governadora Fátima Bezerra para definir uma data para a audiência solicitada pelo Fórum dos Servidores. Os sindicatos cobraram que esse retorno seja dado até esta sexta-feira (10). Caso o compromisso não seja cumprido, o Fórum promete intensificar as mobilizações.