O Sindsaúde/RN, em conjunto com o Sinpol/RN, se habilitou com a petição Amicus Curiae no Mandado de Segurança impetrado pelo estado contra o acórdão 733/2023 do TCE, no Tribunal de Justiça do RN.

Relembramos que a principal novidade no caso é que o Tribunal de Contas do Estado vai considerar a solicitação dos servidores requererem a aposentadoria até o dia 25 de Abril. Ou seja, que os servidores possam dar entrada na solicitação no IPERN até essa data, mesmo que os agendamentos sejam realizados para outros meses. Para nós do Sindsaúde/RN, a decisão continua arbitrária. Nós defendemos que os servidores que reúnem os requisitos possam escolher quando se aposentar e não por uma imposição do TCE.

A categoria está convocada para discutir os rumos da luta na próxima Assembleia Geral da saúde que será no dia 20 de março, às 9h!