O acordo homologado, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a contratar até R$ 855 milhões em empréstimos com aval da União, chega acompanhado de uma série de vedações que configuram, na prática, um pacote de ajuste fiscal. Entre as exigências estão: o congelamento de reajustes, a impossibilidade de criação de cargos, a limitação de concursos públicos a reposições e a proibição de novas despesas obrigatórias. Tais medidas permanecerão válidas até que o Estado atinja metas fiscais rigorosas, como a redução da despesa com pessoal para menos de 54% da RCL e a retomada do caixa positivo.
Enquanto o governo Fátima Bezerra (PT) celebra a possibilidade de acessar novos recursos, os servidores (as) públicos de diversas áreas já expressam preocupação com o impacto direto nas carreiras e no funcionamento dos serviços essenciais. Na saúde, o cenário é ainda mais delicado. O Sindsaúde/RN avalia que o acordo representa um risco real de congelamento de contratos, de reajustes e até de benefícios conquistados ao longo de anos de luta, aprofundando a precarização já vivida nas unidades de atendimento.
Para Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde/RN, é inaceitável que mais uma vez o peso do ajuste recaia sobre quem está na linha de frente do serviço público. “Já somos penalizados diariamente: falta material básico, falta equipamento, falta alimentação para pacientes e equipes; fornecedores não recebem, terceirizados ficam sem salário e seguimos trabalhando na improvisação, em condições precárias e mesmo assim garantindo que o SUS funcione”, afirma. Para a entidade, é inadmissível que, para viabilizar novos empréstimos, o custo recaia novamente sobre os (as) servidores (as) e a população usuária da saúde.
O sindicato enfatiza ainda que existem alternativas estruturais que poderiam compor uma reorganização fiscal sem sacrificar a base do funcionalismo, como a redução dos altos salários do topo do serviço público, do Judiciário e da classe política, além do fim do duodécimo. Sem contar que esse tipo de ajuste, centrado em congelamentos e restrições, já foi adotado em outras gestões, como no governo Robinson Faria, e não trouxe solução duradoura para a crise financeira do Estado, mas sim mais sobrecarga, mais evasão de profissionais e piora na qualidade dos serviços.
Para o Sindsaúde/RN, a lógica da rigidez aprofunda desigualdades e compromete o futuro da saúde pública no estado. O sindicato, portanto, reafirma sua posição histórica: não se faz equilíbrio fiscal retirando direitos, congelando salários ou impedindo contratações essenciais. A saúde precisa de mais servidores, não menos; precisa de investimento, não de cortes!
