PERGUNTAS E RESPOSTAS
- O acordo de reposição que assinei está valendo?
Não. Os acordos individuais, que haviam sido impostos pela Secretaria de Saúde, perderam completamente qualquer valor após a decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, do dia 09 de setembro de 2014. A Justiça mandou devolver o dinheiro descontado e retirar todas as faltas. Logo, não há sentido em se exigir a reposição dos dias. - A Prefeitura está sabendo desta decisão judicial?
Sim. A prefeitura foi notificada no dia 15 de setembro (Procuradoria) e no final de setembro (SMS). E através de ofício do Sindsaúde. Tanto é verdade que realizaram a devolução de parte dos descontos, no salário deste mês (O Sindsaúde está cobrando a devolução para todos, na Justiça). - Posso participar dos mutirões de vacinação?
Qualquer servidor pode participar dos mutirões, se convocado. O sindicato não é contra a participação. No entanto, essa é uma decisão individual, que deve ser remunerada ou contabilizada como dias para folgas futuras. Não é uma obrigação. - Como ficam os dias que já trabalhei a mais?
No dia 14 de outubro, na reunião da Mesa de Negociação do SUS, o secretário Cipriano Maia afirmou que esses dias serão cedidos na forma de folgas para os servidores. O servidor deve anotar os dias em que trabalhou a mais e cobrar da direção da unidade a inclusão. - Como sei que minhas faltas foram retiradas?
Exija que as faltas sejam retiradas da ficha funcional. Peça a cópia e garanta que seja retirada, para que não haja prejuízos futuros, principalmente para a avaliação de desempenho.
Baixe e imprima a decisão da Justiça (pdf)
SAIBA MAIS
03/11/14 - Prefeitura de Natal descumpre a decisão judicial e devolve descontos apenas dos sindicalizados
