Nesta quinta-feira (15), o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, declarou que irá cortar o ponto dos servidores da saúde que estão em greve, a gratificação por produtividade e o valor dos plantões eventuais. A declaração confirma o que já havia dito o Secretário de Administração, Antonio Alber da Nóbrega, e confirma o movimento que a Sesap tem feito nos hospitais, recolhendo listas com os nomes dos servidores que aderiram ao movimento. O secretário também afirma que irá pedir a ilegalidade da greve até a segunda-feira, 19.

AUTORITARISMO E O ATAQUE À LEI DE GREVE
A decisão do governo é autoritária, sem nenhum fundamento legal. Viola o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual do RN e na Lei nº 7783/1989, bem como a Lei nº 122/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores estaduais.
A greve dos servidores da saúde é legítima e, desde o dia 1º de agosto, os servidores têm paralisado as atividades e mantido o atendimento de emergência, sem descumprir a lei de greve. Assim, não há motivos sequer para pedir a ilegalidade da greve, quanto mais para declarar o corte de ponto.
O corte dos plantões eventuais e do adicional de produtividade é outra covardia. Durante anos, os governos têm mantido os salários achatados, praticamente obrigando os servidores a aceitarem plantões eventuais, para completar a renda ou pagar as prestações em seus contracheques. O governo se utiliza dos plantões para não contratar novos servidores e, agora, quando estes servidores lutam por salários dignos, o secretário anuncia o desconto deste valor.
Trata-se de uma coerção, um assédio moral coletivo, para tentar derrotar uma greve cuja força está justamente na indignação com as condições de trabalho e com a falta de atendimento à população.?

O GOVERNO É O RESPONSÁVEL PELA GREVE
O secretário Luiz Roberto Fonseca afirma que as “reivindicações poderiam ser negociadas sem greve”. Foi exatamente isso o que o Sindsaúde buscou, durante quase três meses, sem sucesso.
Nossa pauta foi entregue em 22 de maio. Mas só fomos recebidos pela Secretaria de Administração no dia 8 de agosto, após o início da greve. Todos os pedidos de audiências foram negados, por “falta de agenda”. Até mesmo um jogo da Copa das Confederações foi usado para desmarcar uma audiência.
Antes da greve, ocorreram três reuniões de negociação, 45 dias após a entrega da pauta, apenas com a Secretaria de Saúde. Apesar de discutir o conjunto da pauta, a Sesap não tem autonomia para decidir sobre as reivindicações econômicas, sem a participação do Secretário de Administração. As reuniões da Mesa Permanente de Negociação também esbarraram na ausência de partes do governo e na falta de autonomia para decisões, servindo apenas para que o Sindicato expusesse a pauta de reivindicações.
O governo tem afirmado que realizou 8 reuniões com os servidores. É mentira. Foram cinco reuniões, sendo que apenas uma, no dia 9, teve poder de decisão sobre o principal ponto da pauta.
A responsabilidade sobre o início da greve e pela sua duração é exclusivamente do governo.?

O GOVERNO NÃO ATENDEU ÀS REIVINDICAÇÕES
O secretário tem afirmado que atendeu “a maior parte das reivindicações” dos servidores. Não é verdade.
A contraproposta do Sindsaúde não foi aceita. O governo não se comprometeu com nenhum dos cinco pontos de emergência. Tudo o que o governo ofereceu até agora foram “sinalizações” e “comissões”.
Sobre a parte econômica, o governo não assumiu nenhum compromisso concreto. Na reunião do dia 8, o governo acenou com uma comissão de 45 dias para a revisão do plano de cargos (PCCR). Mas não afirmou se vai pagar ou não a tabela do Plano de Cargos como determina a Lei 333/2006.
Ou seja, o governo exige que os servidores saiam da greve apenas com uma comissão de negociação, que sequer teve a portaria publicada.
Sobre os pontos específicos da Sesap, discutidos em três reuniões, até agora o secretário não se pronunciou oficialmente, mesmo após ofício do Sindsaúde.
Nossa reivindicação salarial é mais do que justa. O próprio secretário de Planejamento chegou a engasgar na TV quando tentou afirmar que deu “reajustes expressivos” para a saúde. O secretário de Saúde já reconheceu em audiência na Assembleia Legislativa que não recebemos salários dignos. A nossas principais reivindicações exigem o cumprimento correto de uma lei e melhores condições de trabalho, para atender a população. ?

PELA CONTINUIDADE DA GREVE
O Sindsaúde convoca todos os servidores para a assembleia desta segunda-feira, às 09h, na Assen. Vamos responder à tentativa do governo de intimidar a nossa greve e de jogar a população contra os servidores. Venha discutir as medidas contra o corte do ponto, fortalecer e expandir a greve, e nos unirmos às demais categorias, pelas nossas reivindicações e o Fora Rosalba. Vamos dar a resposta a esse governo.