Nas vésperas da chegada de 2024, o governo Fátima Bezerra (PT) “presenteia” os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do estado com o não pagamento do 13º dos plantões eventuais daqueles que tiraram férias no mês de dezembro. Como justificativa para mais esse ataque brutal e desonesto, a gestão defende a ausência de fundamentação legal para o pagamento, baseado na fundamentação legal do artigo 72 do RJU, sendo que o mesmo sempre aconteceu sem nenhum problema todos os anos. 

 

A direção do Sindsaúde/RN imediatamente questionou a postura do governo que, além de não pagar os valores de direito pelo que o (a) servidor (a) trabalhou o ano inteiro, fez na calada da noite, ainda pegou todo mundo de surpresa, pois nenhuma justificativa foi dada até o sindicato intervir. Foi reforçado que a categoria contava com esse dinheiro neste fim de ano, principalmente por causa das festividades, e que a medida se tornou uma penalidade para quem tirou férias em dezembro, mesmo esse sendo um direito. 

 

O Sindicato entende que o 13° salário deve ser calculado sobre a média da remuneração recebida pelos trabalhadores nos 12 meses do ano, o que inclui os plantões eventuais, que têm natureza salarial.Como resposta, a gestão informou que seria elaborada uma consulta à PGE e o sindicato exigiu ainda que fosse feita uma nota pela SESAP explicando o ocorrido com detalhes para que os trabalhadores e trabalhadoras entendam. A assessoria jurídica do sindicato também irá elaborar um parecer, para entregar na PGE, alegando uma inconstitucionalidade com base no princípio da isonomia e no aspecto da lei geral que rege a classe trabalhadora no país. Finalizar um ano de massacres com mais esse ataque foi demais até para um governo do qual já não se espera muito. 

 

GOVERNADORA, TENHA RESPEITO PELOS TRABALHADORES (AS) DA SAÚDE!